Presidente da Casa, Hugo Motta, cumpre trâmite regimental e abre prazo para defesa da deputada; decisão final sobre perda de mandato pode ir a plenário após análise da comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da cassação de seu mandato a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (12/6).
Ainda nesta terça-feira (10/6), Motta afirmou que levaria para votação em plenário a perda do mandato parlamentar da deputada, mas de acordo com o regimento da casa legislativa, a perda de mandato em casos de condenação, como o de Zambelli, devem ser analisados pela CCJ antes de serem votados em plenário.
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Câmara envia à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli após condenação no STFReprodução/Agência Brasil
Perda de mandato de Zambelli será oficializada pela Câmara, diz Hugo Motta.Reprodução
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A parlamentar está atualmente na Itália e foi incluída na lista de foragidos da InterpolFoto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Carla Zambelli na Itália: saiba como o país lida com casos de extradiçãoReprodução: Agência Brasil
Conheça o deputado Coronel Tadeu, que deve assumir o cargo de Zambelli na CâmaraReprodução/Câmara dos Deputados
A defesa de Zambelli terá o prazo de 5 sessões da comissão para apresentar os argumentos a favor da parlamentar e apresentar provas contundentes ao colegiado. A partir do prazo de sustentação da defesa, os deputados seguem a análise da pauta por até mais 5 dias e então definem a posição da CCJ em relação ao caso de Zambelli, seja ela pela perda do mandato ou pelo arquivamento da pauta.
Caso a CCJ avance a cassação da deputada, a pauta segue para o plenário e precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para que Zambelli deixe sua cadeira na Câmara e seja substituída pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Carla Zambelli deixou o Brasil rumo a Itália logo após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2 milhões. A Corte julgou a parlamentar por agir junto ao hacker Walter Delgatti para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e descredibilizar o Poder Judiciário.
