O Senado aprovou, em segundo turno nesta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024, que atualiza a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Agora, o projeto segue para promulgação.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a relevância da decisão, ressaltando que os documentos vão nortear as políticas públicas de defesa do país.
Plenário do Senado.Jonas Pereira/Agência Senado
“Dei uma modesta contribuição para a aprovação desse texto. Quero compartilhar essa satisfação com todos do Ministério da Defesa, responsável pela elaboração desse documento, que é estratégico e muito importante para o nosso país”, afirmou o senador.
O projeto é fruto do parecer elaborado a partir das sugestões da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que, em dezembro, analisou a proposta original apresentada pelo Poder Executivo.
Composta por seis deputados e seis senadores, a comissão é encarregada de fiscalizar as atividades de órgãos e entidades federais como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal. A atualização desses documentos está prevista na Lei Complementar nº 97, de 1999, que determina o envio do material ao Congresso a cada quatro anos para apreciação.
Sobre os documentos
A Política Nacional de Defesa (PND) define os objetivos nacionais em matéria de defesa, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (END) detalha as ações e estratégias, como a ampliação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e a conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética.
Já o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) apresenta uma análise abrangente sobre diversos temas relacionados ao setor, incluindo as capacidades atuais da defesa brasileira.
