Apesar do voto favorável aos aposentados, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pelo não reconhecimento da revisão da vida toda
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 2ª feira (9.jun.2025) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual, no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.
No voto divergente apresentado, Mendonça entendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo.
Entre as condições estão a possibilidade de revisão para benefícios extintos, o ajuizamento de ação rescisória para recebimento nos processos que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019 e o pagamento de diferença de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019.
Apesar do voto favorável de Mendonça aos aposentados, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pelo não reconhecimento da revisão da vida toda.
Na 6ª feira (6.jun), quando o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, depois da decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decisão final da Corte.
Mais cedo, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.
O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na 6ª feira (13.jun).
Entenda
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.
A reviravolta se deu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 de 1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Agora, a Corte julga o recurso do INSS para o resultado obtido no julgamento seja aplicado ao recurso extraordinário e, consequentemente, às ações que tramitam em todo o país sobre a questão.
Com informações da Agência Brasil.
