texto tem como objetivo disciplinar o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando designação de empresas, rotas, tarifas e segurança.
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Acordo sobre serviço aéreo entre Brasil e Israel é aprovado no Senado

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texto tem como objetivo disciplinar o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando designação de empresas, rotas, tarifas e segurança.
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