O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, escreveu um artigo, publicado na Folha de S.Paulo neste domingo (8.jun.2025), em que alerta para a crescente dependência da inteligência artificial na vida cotidiana e defende a necessidade de uma regulação estatal para controlar essa tecnologia.
Lewandowski defendeu que “somente os Estados nacionais, no exercício de sua soberania, têm o poder-dever de enfrentar esse novo e desafiador fenômeno, redirecionando-o para atender os autênticos interesses de seus cidadãos, mediante uma regulação apropriada”.
O ministro avalia que a inteligência artificial (IA) não é uma tecnologia neutra. “Ela é controlada por algoritmos desenhados ao alvedrio de seus idealizadores, inserindo-se em contextos sociais, políticos, econômicos e culturais específicos, sob o controle de instituições que têm objetivos próprios, nem sempre altruísticos”, escreveu.
Lewandowski defendeu que a regulação da IA não pode ficar a cargo do mercado ou da “autorregulação” das empresas de tecnologia. Para ele, só os Estados nacionais têm condições de garantir que a inteligência artificial sirva aos interesses da sociedade.
O ministro cita os benefícios da IA e lembra que a tecnologia já é usada em várias áreas, como pesquisa científica, fabricação de fármacos, diagnósticos médicos, segurança dos transportes, previsão do tempo, automação industrial e agricultura. Segundo ele, a inteligência artificial “é capaz de ensinar computadores a dominar capacidades cognitivas humanas e aplicá-las em questões teóricas e práticas de forma mais célere e eficiente do que os próprios seres humanos”.
No entanto, Lewandowski fala sobre os risco. Segundo ele, a tecnologia pode “desenvolver patógenos incuráveis, desenvolver armas praticamente invencíveis, provocar guerras acidentais, interferir no comportamento dos indivíduos, eliminar empregos, estimular regimes autocráticos, manipular códigos genéticos, invadir a privacidade das pessoas e — o que é mais grave — escapar do controle de seus criadores, desenvolvendo uma vontade própria”.
O ministro citou a acadêmica Kate Crawford, autora do livro Atlas of AI, que observa que a IA, embora pareça “uma força espectral”, corresponde a “infraestruturas físicas que estão redesenhando o mundo, enquanto simultaneamente mudam o modo como ele é visto e compreendido”. Crawford também destaca que essas políticas são dirigidas “pelas grandes casas da IA”, as big techs, “que consistem em mais ou menos meia dúzia de companhias que dominam a computação planetária em larga escala”.
Por fim, o ministro chamou atenção para a complexidade da IA, que abrange “desde política de inteligência à coleta maciça de dados; da concentração industrial do setor tecnológico ao poder geopolítico militar; do esgotamento do meio ambiente às diferentes formas de discriminação”, além de reconfigurações em “epistemologia, princípios de justiça, organização social, expressão política, cultura, compreensão dos corpos humanos, subjetividades e identidades”.
