Presidente da Câmara deu a declaração após aceitar manter parte do decreto e novas medidas do governo para elevar a arrecadação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 2ª feira (9.jun.2025) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não “precisou” todas as medidas e alíquotas para compensar a revogação parcial do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Depois de se reunir com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Haddad anunciou no domingo (8.jun) que o governo, além de manter parte do decreto sobre o imposto, editará uma MP (medida provisória) para aumentar outros impostos e compensar a arrecadação que deixar de obter com a alta no IOF. Assim, o chefe da equipe econômica mantém a promessa de ter um superavit primário equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Nesta 2ª feira (9.jun), Motta declarou que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar o texto que propõe alternativas ao aumento do IOF. Ele deu as declarações no evento “Agenda Brasil”, do Grupo Globo, realizado em São Paulo.
“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, declarou.
VITÓRIA DE HADDAD
O ministro da Fazenda teve uma vitória política sobre os presidentes da Câmara e do Senado ao conseguir manter parte do decreto que estipula uma alta da cobrança de IOF. O chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF –e os líderes do Congresso, que sempre declaram ser contra aumento de impostos, acabaram concordando.
Motta e Alcolumbre haviam feito um ultimato e dado 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que entrou em vigor em 2 de junho de 2025. O prazo iria vencer nesta semana, na 3ª feira (10.jun).
No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.
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