Função permite solicitação do benefício sem cadastro prévio no sistema de inclusão até o fim de 2025
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implementou uma nova funcionalidade no Sistema Passe Livre Digital, permitindo que pessoas com deficiência solicitem o benefício interestadual mesmo sem estarem inscritas no Cadastro-Inclusão.
A medida é temporária e ficará disponível até 31 de dezembro de 2025 ou até a criação do Registro de Referência pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Durante esse período, um médico com registro no CRM poderá atestar digitalmente a condição da pessoa com deficiência por meio do sistema, viabilizando a emissão de uma credencial provisória.
As carteiras emitidas nesse formato terão validade até o fim de 2025. Após esse prazo, será necessário constar no Cadastro-Inclusão para manter o direito ao Passe Livre.
Para orientar os usuários, a ANTT também disponibilizou um tutorial explicando como acessar e utilizar a nova função no portal do Passe Livre Digital.
O benefício é destinado a pessoas com deficiência de baixa renda e pode ser solicitado por quem estiver inscrito no Cadastro-Inclusão e no CadÚnico, ou seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), espécie B87.
O processo é feito de forma digital, com autenticação via conta GOV.BR.
