Renan Filho e Jader Filho dizem ser favoráveis à corte linear para corrigir distorções e melhorar o gasto público; a medida está na pauta da discussão do governo com o Congresso
Os ministros dos Transportes, Renan Filho, e das Cidades, Jader Filho, defenderam nesta 6ª feira (6.jun.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça um corte linear na concessão de benefícios tributários para corrigir distorções e melhorar o gasto público. Eles participaram do 4º Fórum Esfera, evento realizado pela Esfera Brasil no Guarujá (SP).
“Cortar o gasto tributário nesse momento é fundamental para ajudar no caminho da estabilidade fiscal do Brasil. O Brasil tem indicadores macroeconômicos bons, economia está bem agora, mas precisamos ter crescimento sustentável”, disse Renan Filho. O ministro destacou que o momento é favorável para fazer mudanças no setor porque a economia do país está boa.
Jader Filho afirmou que o Brasil vive uma distorção porque grande parte dos benefícios são concedidos para favorecer empresas e não setores relevantes para o desenvolvimento do país. “A sociedade não pode pagar para um determinado setor sem um benefício claro. Precisamos fazer uma avaliação do que interessa para a sociedade como um todo, e não o que interessa para cada um”, disse.
Renan Filho defendeu que haja prazo para avaliação dos benefícios porque alguns não atingem seus objetivos. “Assim como precisa avaliar política pública, estabelecer meta, melhorar a governança, avaliar o gasto tributário. A gente chama de incentivo fiscal, mas isso é um eufemismo para não falar em gasto tributário”, declarou.
O corte de benefícios tributários está na pauta da discussão do governo com o Congresso. É uma das opções apresentadas no pacote de medidas que podem compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A revisão e o fim dos subsídios fiscais, porém, deve ter efeito a partir de 2026. Ainda assim, os ministros entendem que fazem parte de um conjunto de ações estruturais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutirá o tema com líderes de partidos da Câmara e do Senado no domingo (8.jun), em Brasília. O intuito é encontrar uma saída para que o decreto que determinou o aumento do IOF não seja derrubado pelo Congresso.
Durante o evento, Renan falou sobre o corte de 30% dos benefícios tributários concedidos por Alagoas quando foi governador do Estado, de 2015 a 2022.
“Ao invés de escolher um benefício fiscal e ir atrás dele para cortar, é mais fácil que a gente convença todos os que têm benefício fiscal abrir mão de uma parte a fim de que uma parcela significativa do próprio benefício continue existindo. Se não, o que vai ocorrer é que o país não vai ter espaço para dar benefício fiscal nenhum mais.”
Ao Poder360, Renan Filho disse que, mesmo que o corte aventado pela equipe econômica seja de 10%, já resultará em um montante significativo. De acordo com a Receita Federal, os gastos tributários podem chegar a R$ 800 bilhões em 2025. “Já daria um resultado de R$ 80 bilhões”, afirmou.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, declarou que a necessidade de se fazer ajustes pela receita “já passou do ponto”.
“A prova é a reação que a sociedade, o setor produtivo teve a essa tentativa de aumento do IOF. As pessoas não gritam na intensidade que gritaram se não estivesse apertando tanto”, disse. Dantas também participou do Fórum Esfera.
O ministro cobrou que o governo olhe para soluções também pelo lado da despesa. “Uma das coisas que o TCU mostra nos seus relatórios é que essa é a forma menos transparente de se incentivar setores da economia”, disse. O ministro criticou a falta de transparência com a Receita Federal. “Eles escondem do TCU os números reais [de benefícios tributários]”, disse.
Dantas disse que o arcabouço fiscal do governo Lula é bom, mas é complexo. “O teto de gastos tinha vantagem, era uma linha apenas. O arcabouço fiscal é tão complexo que permite essas magias fiscais, para a gente não chamar de pedaladas ou de contabilidade criativa”, afirmou.
A jornalista viajou a convite da Esfera Brasil.
