Prazo estabelecido pelos presidentes da Câmara e Senado acaba na próxima 2ª feira (9.jun.2025)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (7.jun.2025), em Paris, que a solução para a taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como forma de ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal “já está resolvida”. O petista, no entanto, não deu detalhes sobre a nova proposta nem sobre o acordo com o Legislativo.
“Foi feita uma belíssima reunião com o Hugo Motta, com o Alcolumbre, com o Haddad, com o Rui Costa, com o Galípolo. Então, está tudo acertado”, declarou Lula, em referência ao encontro realizado em 25 de maio, antes de seu embarque a Paris, na residência oficial do presidente da Câmara.
Assista à coletiva na íntegra (1h5min10s):
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram, em 28 de maio, prazo de 10 dias para o governo apresentar uma nova proposta que substitua a alta, a contar a partir do dia seguinte. Esse prazo se encerra na 2ª feira (9.jun). Lula ainda estará fora do país.
Caso não haja uma nova proposta na mesa, Motta deve pautar no plenário da Câmara um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para revogar o decreto que elevou as alíquotas do tributo. Por se tratar de uma medida originária de outro Poder, ela necessariamente inicia a tramitação pela Câmara dos Deputados. Há apoio da oposição e de parte do Centrão à derrubada.
Com o aumento da alíquota de cobrança do IOF, o governo estimou que teria até R$ 20,5 bilhões a mais. A equipe econômica estima um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento deste ano. Além do IOF, anunciou o congelamento de R$ 31 bilhões do orçamento.
O IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório, o que permite sua aplicação imediata sem a exigência de noventena depois da publicação. Aumentos de impostos, em geral, têm que ser feitos com um prazo para os pagadores poderem se organizar. É um dispositivo legal.
Proposta original
As taxas, segundo a proposta inicial do governo, vão aumentar em várias categorias, como em crédito para empresas e em seguros de previdência privada. Leia abaixo um resumo de como fica cada área:
➡️ seguro
- onde incide – VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre), um tipo de previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria;
- como era – zerado;
- como ficou – 5% para aportes maiores que R$ 50.000 ao mês.
➡️ financiamentos
- onde incide – operações de financiamento e antecipação de pagamento a fornecedores, quando uma empresa paga fornecedores antes do prazo com a ajuda de um banco;
- como era – não havia definição específica por decreto;
- como ficou – passa a ser considerado operação de crédito.
➡️ pessoa jurídica
- onde incide – crédito tomado por empresas;
- como era – 0,38% fixo + 0,0041% ao dia;
- como ficou – 0,95% fixo + 0,0082% ao dia.
➡️ Simples Nacional
- onde incide – operações de até R$ 30.000 por empresas do regime tributário Simples Nacional, muito utilizado por pequenos negócios;
- como era – 0,38% fixo + 0,00137% ao dia;
- como ficou – 0,95% fixo + 0,00274% ao dia.
A oposição afirma que, independentemente do novo texto, tentará derrubar a proposta. O tema travou as negociações da regulamentação da reforma tributária no Congresso.
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