A ANP (Agência Nacional do Petróleo) é a que registra maior corte de recursos; Anvisa perde 36,5% do quadro de servidores
As agências reguladoras federais brasileiras enfrentam cortes orçamentários que chegam a até 65% dos recursos recebidos nos últimos 10 anos. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) do Ministério do Planejamento, levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram que 10 das 11 agências nacionais operam com verbas significativamente menores que em 2016.
A situação resulta da pressão sobre o orçamento federal causada pelo aumento das despesas obrigatórias e com a disputa das sobras entre os poderes Executivo e Legislativo.
Em valores corrigidos pela inflação, o montante total destinado às agências diminuiu de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2025. Esta redução ocorre mesmo com o aumento do número de órgãos reguladores no período, que passou de 10 para 11, segundo o jornal.
Considerando apenas as despesas fixas com servidores, a redução chega a 41% no quadro geral das agências. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) registra o maior corte, com quase 65% menos recursos para custeio e novos investimentos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) também tiveram reduções superiores a 40% em seus orçamentos.
O jornal mostra que, em 2024, o Ministério dos Transportes transferiu R$ 18 milhões de seu próprio orçamento para socorrer a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência também teve parte de suas despesas obrigatórias repassadas para a Infra S.A., estatal do governo, e para concessionárias de rodovias.
No caso da Anac, a falta de verba prejudica inclusive o atraso na certificação das aeronaves Embraer, o que pode levar a um encarecimento das passagens aéreas.
No setor da saúde, o enfraquecimento da Anvisa resulta no aumento das filas para registro de medicamentos. Além disso, o quadro de pessoal das agências diminuiu consideravelmente no mesmo período. A agência contava com 2.000 servidores em 2016, agora opera com apenas 1.400 –uma queda de 36,5%, a mais acentuada entre todas as reguladoras.
Com exceção da ANA, que manteve seu quadro praticamente inalterado, todas as outras agências enfrentam redução no número de colaboradores. O Ministério do Planejamento, quando consultado, informou o jornal por meio de nota que não comentaria o assunto.
Segundo a reportagem, o governo prometeu recompor o quadro de servidores. A ANTT realizou concurso público recentemente e convocou 50 servidores efetivos. A agência aguarda liberação para chamar outros 70 este ano. Mesmo assim, o número total de colaboradores será menor que há dez anos, quando o Brasil tinha cerca de 20 concessões rodoviárias. Atualmente, são 32 contratos assinados, com previsão de que esse número mais que dobre até o final de 2026.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defendeu uma maior blindagem ao orçamento das agências e citou o caso da ANP, que chegou a considerar a suspensão do monitoramento da qualidade dos combustíveis por falta de recursos. Lopes disse que “abrir essa guarda é um convite à pirataria” e que a instabilidade financeira é o resultado de emendas impositivas e cortes sucessivos no orçamento. “Estamos vendendo o almoço para pagar o jantar — e, às vezes, ficamos sem o café da manhã”, concluiu o congressista.
