Deputado de oposição, Nikolas Ferreira (PL/MG), pressionou por abertura da comissão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prestem esclarecimentos sobre as fraudes no sistema previdenciário. A decisão foi tomada a partir de um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que tenta acelerar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Fux estipulou o prazo de dez dias para que a Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos/PB), responda oficialmente sobre o caso. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para se manifestar, e, em seguida, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer. Só após essas etapas o ministro decidirá se acolhe o mandado de segurança apresentado por Nikolas, que cobra o direito das minorias parlamentares de instalar a CPI.
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Ministro Luiz Fux durante o julgamento desta terça-feira (6/5)Reprodução: YouTube/TV Justiça
Deputado estadual Nikolas Ferreira (PL/MG)Reprodução
Nikolas Ferreira ao vivo na LeoDiasTVReprodução
INSSReprodução
A pressão sobre o governo Lula não vem apenas do Judiciário. Deputados da oposição, incluindo Nikolas, já haviam protocolado em abril o pedido de criação da CPI do INSS, com o número mínimo de assinaturas exigido. Porém, a instalação segue travada por decisão do presidente da Câmara. Paralelamente, o Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União/AP), marcou para o dia 17 de junho a sessão do Congresso que poderá formalizar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema.
Enquanto isso, o Partido Liberal (PL) intensifica sua estratégia para desgastar o Planalto. Nikolas Ferreira, que recentemente viralizou nas redes sociais ao sugerir a taxação do Pix, foi escalado como uma das principais vozes da “tropa de choque” bolsonarista para atacar o governo. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado reforçou as críticas sobre os descontos nos benefícios previdenciários e acusou o governo de negligência.
O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a decisão de Fux. A expectativa do governo é avançar, até a sessão de junho, no processo de ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
