Justiça do Rio decide por unanimidade manter gestão de Pedrinho na SAF do Vasco

Justiça do Rio decide por unanimidade manter gestão de Pedrinho na SAF do Vasco


Com decisão irrecorrível, Pedrinho segue à frente da SAF após tentativa de reversão da 777 Partners ser negada

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade (3 a 0), o recurso movido pela 777 Partners contra a liminar que concedeu à gestão de Pedrinho o controle da SAF do Vasco. Com isso, a direção do futebol cruz-maltino segue sob responsabilidade da associação e da diretoria presidida por Pedrinho, eleito presidente do clube social no fim de 2023.

A votação da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ confirmou a legalidade da decisão liminar, que havia afastado a empresa americana da administração da SAF. O entendimento da corte foi baseado, entre outros pontos, na análise das demonstrações financeiras e no descumprimento de obrigações contratuais por parte da 777.

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Matheus Lima | VascoDaGama

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Justificativa jurídica e ausência de recurso

Em entrevista após a sessão, o vice-presidente jurídico do Vasco, Felipe Carregal, detalhou o entendimento do tribunal.

“O Tribunal acabou de confirmar. 3 a 0. Manteve a decisão liminar que afastou a 777 do controle. Basicamente, o Tribunal entendeu que, com base nas demonstrações financeiras à época, além de não cumprir certas obrigações contratuais, isso foi amplamente discutido no julgamento, não vinha pagando as dívidas do clube. Isso demonstra, no mínimo, uma decisão temerária. O Tribunal foi muito enfático nessa questão. A 777 não atacou e tinha a obrigação de atacar as dívidas do clube. Fora outras coisas. Foi um ponto bastante debatido no julgamento. Não posso estender muito, porque tem segredo”, afirmou.

Carregal também destacou que a decisão não permite recurso aos tribunais superiores, como o STJ, embora a defesa da 777 ainda possa tentar: “Não cabe recurso. Isso, inclusive, é sumulado. Essa discussão não pode ir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Acredito que eles tentem de alguma forma levar, mas em relação a isso a jurisprudência é pacífica que não cabe recurso”, explicou.

Arbitragem será a próxima etapa

Com o encerramento da fase judicial sobre o controle emergencial da SAF, a discussão agora retorna à esfera da arbitragem, conforme previsto em cláusulas do contrato firmado entre as partes.

“Está encerrando a fase do judiciário e vai voltar para a arbitragem. Essa decisão reforça o nosso direito e o que a gente entende como gestão temerária. Agora o mérito vai ser discutido na arbitragem”, completou o vice-presidente jurídico do Vasco.

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