Com decisão irrecorrível, Pedrinho segue à frente da SAF após tentativa de reversão da 777 Partners ser negada
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade (3 a 0), o recurso movido pela 777 Partners contra a liminar que concedeu à gestão de Pedrinho o controle da SAF do Vasco. Com isso, a direção do futebol cruz-maltino segue sob responsabilidade da associação e da diretoria presidida por Pedrinho, eleito presidente do clube social no fim de 2023.
A votação da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ confirmou a legalidade da decisão liminar, que havia afastado a empresa americana da administração da SAF. O entendimento da corte foi baseado, entre outros pontos, na análise das demonstrações financeiras e no descumprimento de obrigações contratuais por parte da 777.
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Torcida vascaínaMatheus Lima | VascoDaGama
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Justificativa jurídica e ausência de recurso
Em entrevista após a sessão, o vice-presidente jurídico do Vasco, Felipe Carregal, detalhou o entendimento do tribunal.
“O Tribunal acabou de confirmar. 3 a 0. Manteve a decisão liminar que afastou a 777 do controle. Basicamente, o Tribunal entendeu que, com base nas demonstrações financeiras à época, além de não cumprir certas obrigações contratuais, isso foi amplamente discutido no julgamento, não vinha pagando as dívidas do clube. Isso demonstra, no mínimo, uma decisão temerária. O Tribunal foi muito enfático nessa questão. A 777 não atacou e tinha a obrigação de atacar as dívidas do clube. Fora outras coisas. Foi um ponto bastante debatido no julgamento. Não posso estender muito, porque tem segredo”, afirmou.
Carregal também destacou que a decisão não permite recurso aos tribunais superiores, como o STJ, embora a defesa da 777 ainda possa tentar: “Não cabe recurso. Isso, inclusive, é sumulado. Essa discussão não pode ir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Acredito que eles tentem de alguma forma levar, mas em relação a isso a jurisprudência é pacífica que não cabe recurso”, explicou.
Arbitragem será a próxima etapa
Com o encerramento da fase judicial sobre o controle emergencial da SAF, a discussão agora retorna à esfera da arbitragem, conforme previsto em cláusulas do contrato firmado entre as partes.
“Está encerrando a fase do judiciário e vai voltar para a arbitragem. Essa decisão reforça o nosso direito e o que a gente entende como gestão temerária. Agora o mérito vai ser discutido na arbitragem”, completou o vice-presidente jurídico do Vasco.
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