Produtos acima das cotas pagarão taxa de 25% para entrar no Brasil; medida vale pelos próximos 12 meses
Pelos próximos 12 meses, 23 produtos de aço estão submetidos a cotas de importação, com taxa de 25% para entrar no Brasil quando os volumes forem superados. O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) renovou por mais 1 ano as medidas de proteção da indústria siderúrgica nacional, em vigor desde 2024.
Segundo o MIDC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), mais 4 produtos foram incluídos na lista depois da identificação do aumento expressivo deles nas importações no último ano. Isso indica que passaram a ser usados como substitutos dos itens originalmente tarifados. Leia aqui quais são os 23 tipos de aço na lista (PDF – 331 kB).
Assim como em 2024, o sistema de cotas foi mantido até determinados volumes de importação. Enquanto o limite de volume não for atingido, os produtos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%.
“O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos”, informou o ministério, em nota.
A pasta esclareceu que foram excluídas do cálculo as importações feitas com base em acordos comerciais ou por meio de regimes especiais. Para renovar e ampliar os tipos de produtos de aço abrangidos pelo sistema de cotas, o ministério aplicou os critérios técnicos usados nas decisões anteriores.
A tarifa de 25% abrange os itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. Os 4 novos tipos de produtos de aço submetidos às cotas de importação serão detalhados posteriormente pela Camex.
