Ministro cita reportagem que mostra que congressistas teriam pedido para verbas “migrarem” de instituição após serem investigadas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou nesta 3ª feira (27.mai.2025) a CGU (Controladoria Geral da União) ampliar a auditoria de ONGs (Organizações Não Governamentais) para incluir instituições suspeitas de desviar R$ 219 milhões de recursos de emendas de congressistas.
Na decisão, Dino cita reportagem do UOL que mostra que congressistas teriam articulado a migração de verbas de uma ONG para outra depois que as instituições passaram a ser investigadas.
Segundo Dino, se confirmado, o desvio pode configurar a “perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 273 kB).
“Além disso, caso confirmada, a ‘migração’, a pedido de parlamentares, da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são ou foram ligados a ONGs suspeitas, revelaria uma gravíssima burla aos comandos judiciais”, escreveu o ministro.
De acordo com a reportagem, os congressistas enviaram “quase meio bilhão de reais em verba federal a uma rede de ONGs que tocaram projetos com fortes indícios de desvios”.
Dino ainda pediu que a AGU (Advocacia Geral da União) dê novas informações sobre a conclusão das análises do Plano de Trabalho do Ministério do Turismo sobre a execução das emendas.
A decisão se dá depois que o ministro marcou uma audiência pública para tratar de emendas impositivas ao Orçamento, que incluem as chamadas emendas de bancada e emendas Pix. O debate técnico com especialistas está marcado para 27 de junho.
O ministro é autor de diversas ações no STF que causaram atrito com o Congresso sobre a transparência das emendas.
