A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (27) três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para ações de socorro ao Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) diz que 84% dos recursos da principal MP na comissão já fora usados.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
As MPs foram editadas em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional:
- A principal delas, a MP 1282/24, destina R$ 6,5 bilhões ao Ministério das Cidades para recuperação da infraestrutura estadual.
- A MP 1283/24 reserva R$ 168 milhões para benefícios sociais, como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia.
- A MP 1284/24 distribui R$ 357 milhões entre seis ministérios para ações diversas.
84% dos recursos já foram usados, diz relator
O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator da MP 1284/24, afirmou que a maior parte do valor autorizado na MP já foi executado. Ele ressaltou a importância de acelerar a liberação dos créditos restantes diante da nova crise climática no estado.
Comissão discutirá Orçamento e IR em audiências
Além das MPs, a comissão aprovou dois requerimentos para audiências públicas: uma sobre a execução do Orçamento de 2025 e outra sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), que altera as faixas de cobrança a partir de 2026.
