Menos de uma semana após o governo federal anunciar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional já acumula 20 projetos para barrar a medida que ampliou a tributação sobre operações de crédito, câmbio e investimentos em previdência privada. O movimento legislativo reforça o desgaste político do Palácio do Planalto com o novo decreto, cuja justificativa é elevar a arrecadação federal.
As reações vieram rapidamente: 19 projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara dos Deputados e um no Senado, todos entre os dias 23 e 26 de maio. A maioria dos autores é ligada à oposição, sobretudo ao PL, mas o incômodo também atingiu setores da base aliada caso do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que assinou uma das propostas para anular o decreto.
Rogério Marinho, à esquerda, que lidera a oposição no Senado, é autor de um dos projetos de decreto legislativo que derrubam medida do governo em relação ao IOF.Lula Marques/Agência Brasil
O pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda tem como meta gerar R$ 20,5 bilhões extras em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte, por meio do aumento de alíquotas em operações diversas.
Entre os pontos mais criticados estão:
- A elevação da alíquota de IOF de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas;
- A criação de uma alíquota de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL;
Parte do decreto, que previa taxar investimentos em fundos nacionais no exterior, foi revogada no mesmo dia do anúncio, após forte reação negativa do mercado. Ainda assim, o restante da medida segue valendo e pode entrar em colisão com o Legislativo, que busca agora derrubá-la institucionalmente.
As propostas protocoladas ainda aguardam decisão dos presidentes da Câmara e do Senado para tramitar. Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou nessa segunda-feira a decisão do governo e rebateu a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Congresso aumenta os gastos públicos.
Autor da única proposta apresentada no Senado, o líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), alega que o governo distorceu a finalidade extrafiscal e regulatória do imposto ao transformá-lo em instrumento central de ajuste fiscal de curto prazo. Na avaliação dele, a medida substitui o necessário contingenciamento orçamentário por uma iniciativa puramente arrecadatória.
“Não se trata apenas de uma diferença de visão sobre política tributária. O que está em jogo é a existência de vícios formais e materiais nos atos normativos editados, que impõem um custo fiscal bilionário à economia nacional, enfraquecem a competitividade das empresas brasileiras, desincentivam investimentos no exterior e abalam a credibilidade da política econômica”, afirma Marinho na justificativa do projeto de decreto legislativo (PDL).
Críticas do setor produtivo
A movimentação no Parlamento ocorre em paralelo às críticas do setor produtivo, que vê na medida um obstáculo à previsibilidade econômica e ao ambiente de negócios. Entidades como CNI (indústria), CNC (comércio), CNseg (seguradoras), CNA (agronegócio), Abrasca (companhias abertas), CNF (instituições financeiras) e OCB (cooperativas) publicaram um manifesto conjunto classificando a decisão do governo como prejudicial à competitividade nacional e à formação de poupança de longo prazo.
Mesmo com parte do decreto já revertido, o governo ainda não decidiu se manterá ou revisará os trechos restantes. Avaliações internas indicam que a equipe econômica tenta sustentar a medida como forma de fechar as contas públicas, mas há pressão política crescente para recuar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo deve anunciar até o fim da semana medidas para compensar a perda com a arrecadação prevista inicialmente com o IOF. A expectativa é pelo anúncio de novos bloqueios orçamentários.
Veja as propostas apresentadas para derrubar o aumento do IOF:
Na Câmara
PDL 214/2025 – Autor: Zucco (PL-RS)
PDL 215/2025 – Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
PDL 216/2025 – Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)
PDL 217/2025 – Autor: Mario Frias (PL-SP)
PDL 218/2025 – Autor: Daniela Reinehr (PL-SC)
PDL 219/2025 – Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)
PDL 220/2025 – Autor: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e outros
PDL 221/2025 – Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
PDL 222/2025 – Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
PDL 224/2025 – Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
PDL 225/2025 – Autor: Daniela Reinehr (PL-SC)
PDL 226/2025 – Autor: André Fernandes (PL-CE)
PDL 227/2025 – Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)
PDL 228/2025 – Autor: Mario Frias (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Dr. Jaziel (PL-CE) e outros
PDL 229/2025 – Autor: Maurício Carvalho (União-RO) e Fabio Schiochet (União-SC)
PDL 230/2025 – Autor: Cobalchini (MDB-SC)
PDL 233/2025 – Autor: Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
PDL 234/2025 – Autor: Julia Zanatta (PL-SC)
PDL 236/2025 – Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
No Senado
PDL 223/2025 – Autor: Rogério Marinho (PL-RN)
