Vereadores começam debater regulamentação do serviço na capital paulista, depois de morte de passageira em acidente
A Câmara Municipal de São Paulo realizará uma audiência pública na 5ª feira (29.mai.2025) para debater a regulamentação do serviço de mototáxi.
“Queremos a participação dos vereadores, das associações e da população. Estamos tratando de casos de vida ou morte“, disse o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil).
No sábado (24.mai), Larissa Barros Maximo Torres, 22 anos, morreu em um acidente com um mototáxi da 99. O episódio provocou troca de acusações entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo.
No local do acidente, na avenida Tiradentes, a administração municipal estendeu uma faixa com o aviso: “A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido —preserve sua vida”.
Em nota, a 99 classificou a ação como “desrespeito” e “oportunismo”. A empresa afirmou lamentar a morte e disse que presta apoio aos envolvidos, com seguro, apoio psicológico e auxílio-funeral. Criticou ainda a prefeitura por, segundo ela, “abrir mão das metas de redução de mortes no trânsito” e “se calar diante das mais de 3 mil vidas ceifadas” na cidade.
Disputas em torno do serviço
Desde janeiro de 2023, o transporte por motocicletas via aplicativo em São Paulo tem sido alvo de uma série de decisões judiciais e administrativas. Naquele mês, a prefeitura publicou um decreto municipal que vetava o serviço na capital, quando o uso dessa tecnologia começou a ser cogitado pelas plataformas.
Mesmo com a proibição, em 14 de janeiro de 2025, a 99 lançou o serviço na cidade. A prefeitura, por sua vez, anunciou que realizaria fiscalizações e aplicaria multa diária de R$ 1 milhão à empresa. A Uber também passou a oferecer o serviço posteriormente.
Em 14 de maio de 2025, o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação movida pela prefeitura contra a 99. Na sentença, reconheceu que o município possui competência para regulamentar, mas não para proibir o serviço.
Dois dias depois, em 16 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa, em decisão de 2ª instância, suspendeu novamente a atividade, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento. Ele também recomendou que a prefeitura regulamentasse o serviço em até 90 dias.
Na 2ª feira (26.mai), o mesmo desembargador reafirmou a proibição e determinou multa diária para as empresas que mantivessem a operação. Mesmo após a decisão de 16 de maio, as plataformas continuaram oferecendo o serviço até a nova ordem judicial, o que motivou a abertura de um inquérito por desobediência.
Horário da audiência pública
A audiência pública na Câmara paulistana está marcada para as 15h de 5ª feira (29.mai). “A Câmara é ciente de sua responsabilidade na decisão de regulamentar ou não o serviço de mototáxi e fará isso ouvindo a todos“, disse Teixeira. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo municipal.
