Mandatário anunciou que o governo está elaborando um projeto de lei que será enviado ao Congresso, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade pela supervisão desse setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu apoio à regulação das redes sociais, destacando a importância de estabelecer um controle mais rigoroso sobre as empresas de aplicativos. ” É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (que operam as redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”, disse. Em um evento realizado em Mato Grosso, o mandatário anunciou que o governo está elaborando um projeto de lei que será enviado ao Congresso, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade pela supervisão desse setor. Lula enfatizou a necessidade de debater essa regulação com os parlamentares. O projeto em questão está sendo analisado por nove ministérios e prevê que a ANPD atue como uma espécie de “xerife” das redes sociais. Essa nova função incluirá a capacidade de multar e bloquear plataformas que não cumprirem as ordens de remoção de conteúdos considerados inadequados. A urgência dessa regulação foi acentuada após declarações da primeira-dama sobre o funcionamento do algoritmo do TikTok.
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Além da regulação das redes sociais, Lula anunciou um investimento de R$ 42,8 milhões em um programa voltado para a recuperação de áreas agrícolas degradadas, com foco na agricultura familiar. O presidente ressaltou que o governo está comprometido em repassar recursos a estados e municípios, independentemente de suas orientações políticas, e criticou a falta de apoio direcionado ao Nordeste durante a gestão anterior. Durante sua fala, Lula também abordou iniciativas populares, como o financiamento para reformas de residências e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. Ele mencionou ainda a redução dos preços da energia elétrica para famílias de baixa renda e expressou a intenção de aumentar o valor do vale-gás, em resposta aos altos custos do botijão de gás, que têm impactado a população. “Assinei uma medida provisória reduzindo o preço da energia elétrica para o povo brasileiro mais pobre. Porque o rico compra energia no mercado aberto, mais barato, e quem paga cara a energia é o povo pobre que compra no mercado regulado”, falou.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
