Decisão de juiz da Califórnia vale para todo o país; segundo associação, 4.700 estudantes tiveram seus registros cancelados
Um juiz federal da Califórnia bloqueou o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) de encerrar o status migratório legal de estudantes estrangeiros nos Estados Unidos. A decisão emitida na 5ª feira (22.mai.2025) pelo juiz Jeffrey White, na prática, impede que o governo cancele os vistos de estudantes estrangeiros matriculados em instituições americanas.
O magistrado, citado pelo jornal Washington Post, determinou que o governo federal “provavelmente excedeu sua autoridade e agiu de forma arbitrária e caprichosa” ao cancelar o status legal de estudantes registrados em um banco de dados supervisionado pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega).
A ordem judicial impede que o governo federal prenda, encarcere ou transfira estudantes envolvidos nesses casos e outros indivíduos em todo o país enquanto houver processos semelhantes em tramitação.
Esta decisão pode ser considerada uma das mais abrangentes já emitidas contra o governo Trump em relação às revogações de vistos a estudantes estrangeiros. Anteriormente, outros tribunais já haviam concedido proteção, mas apenas a indivíduos específicos que ingressaram com ações na Justiça.
A Lei de Imigração e Nacionalidade ainda permite a revogação dos vistos de estudantes internacionais em situações específicas, como nos casos em que forneçam informações falsas ao DHS (Departamento de Segurança Interna) ou sejam condenados por crimes violentos com pena de prisão superior a 1 ano.
O juiz White escreveu em sua decisão que “o alívio que o Tribunal concede proporciona aos requerentes uma medida de estabilidade e certeza de que poderão continuar seus estudos ou seu emprego sem a ameaça de nova rescisão pairando sobre suas cabeças”.
A situação teve início quando milhares de estudantes e acadêmicos estrangeiros tiveram seus vistos no Sevis (Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio) revogados repentinamente. O Sevis é utilizado por faculdades e universidades como prova do status legal dos estudantes para permanecerem no país.
A Aila (Associação Americana de Advogados de Imigração) identificou que 4.700 estudantes internacionais tiveram seus registros no Sevis cancelados desde 20 de janeiro.
A medida se deu quando Trump pressionava pela deportação de estudantes que não fossem cidadãos americanos e que, segundo o governo, participaram de protestos pró-Palestina nos campi, envolveram-se em atos antissemitas ou apoiaram o Hamas.
O número de estudantes internacionais nos Estados Unidos durante o ano letivo 2023-2024 chegou a 1,1 milhão, conforme dados federais.
Ainda não está claro como o governo federal responderá à decisão judicial em longo prazo. Tricia McLaughlin, porta-voz do DHS, criticou a decisão em um comunicado, afirmando que ela “atrasa a justiça” e “busca incapacitar” os poderes constitucionais do presidente.
“É um privilégio, não um direito, para as universidades matricularem estudantes estrangeiros e se beneficiarem de suas mensalidades mais altas para ajudar a engordar seus fundos de dotação de bilhões de dólares”, afirmou McLaughlin.
“O governo Trump está comprometido em restaurar o bom senso ao nosso sistema de vistos estudantis, e esperamos que um tribunal superior nos vindique neste caso”, acrescentou.
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