Defendem que medida impactará empresas por elevar a taxação do crédito voltado para pessoa jurídica
Entidades e especialistas criticaram as propostas do governo de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter recuado em parte das medias, haverá aumento de tributação em crédito para as empresas, segundo analistas e instituições.
O IOF é um imposto regulatório e pode ser alterado via decreto, sem autorização do Congresso. Para analistas, a medida aumenta o custo Brasil e impacta nos lucros das empresas.
Bruno Henriques, head de research de Plataformas Digitais do BTG Pactual, disse, em vídeo, que a revisão das tarifas de IOF impacta o câmbio, plano de previdência privada VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o crédito da pessoa jurídica.
“Você tem também uma parte que afeta o segmento de cartão de crédito. Em VGBL, em níveis de contribuição mais elevada, acima de R$ 50.000 de contribuição, você tem uma alíquota também de 5%. Então, você tem um impacto aqui diverso, em várias frentes, tanto do mundo de pessoa física quanto do mundo de pessoa jurídica”, declarou.
Um relatório do banco disse que as novas alíquotas tiveram uma forma de anúncio “inesperada”, que provocou reação negativa nos ativos financeiros. “Enxergamos uma alta probabilidade de o governo reverter totalmente a taxação sobre transferências de fundos para o exterior”, disse o BTG. De fato, a revisão foi anunciada posteriormente pelo governo.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) declarou que recebeu o decreto com preocupação. Afirmou que os fundos de investimentos, que não serão mais taxados, têm patrimônio de R$ 9 trilhões e financiam boa parte das dívidas pública e privada do país.
Segundo a associação, a revisão no decreto feita na noite de 5ª feira (22.mai.2025) dá um “certo alívio” e sinaliza que o Ministério da Fazenda está atento aos apontamentos do mercado e disposto a corrigir rumos.
A entidade declarou que outros pontos do decreto “trazem reflexos financeiros e de implementação negativos”, como o caso do VGBL. Afirmou que discutirá urgentemente com o governo sobre o tema.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse que as medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial. Afirmou que as companhias do setor já são penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito.
“O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos. Tais medidas vão na contramão de ações voltadas à retomada da indústria –como o programa Nova Indústria Brasil– e à necessidade de preparar a indústria para o futuro, inclusive, para aproveitar as oportunidades ligadas à transição energética”, disse.
A Unecs (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços) declarou que os aumentos das alíquotas do IOF penalizam diretamente as empresas do setor produtivo e, por consequência, os consumidores brasileiros.
“Elevar o IOF neste contexto agrava ainda mais as dificuldades enfrentadas pelas empresas, especialmente as micro e pequenas, que dependem do crédito de curto prazo para manter suas atividades”, declarou a Unecs.
Segundo a entidade, a majoração do IOF em operações como empréstimos às empresas e compras de moeda estrangeira em espécie representa uma “sinalização contraditória à prometida agenda de simplificação tributária e fomento à competitividade”. Afirmou que o aumento de custos operacionais provoca efeito em cadeia, impactando preços, investimentos e a recuperação econômica do país.
IMPACTOS EM EMPRESAS
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) disse em nota que tem preocupação com o aumento do IOF. Afirmou que o tributo é, por natureza, um imposto regulatório, e não arrecadatório. Para a associação, a medida penaliza o financiamento da atividade produtiva, desestimula a criação de emprego e “contraria” os esforços de reindustrialização e crescimento econômico mais robusto.
“Seu uso como instrumento de reforço fiscal compromete diretamente o custo do crédito, especialmente para investimentos produtivos. Em um país que já investe abaixo do necessário –cerca de 17% do PIB, quando o ideal seria entre 22% e 24%–, a elevação desse tributo representa um obstáculo adicional ao crescimento sustentável da economia”, disse.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) não fez críticas, mas citou que o IOF tem impacto específico sobre os planos do tipo VGBL. Passa a incidir uma alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos desse regime sempre que a soma dos valores for superior a R$ 50.000, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades.
“A medida não afeta a grande maioria dos segurados desses produtos, que realizam aportes regulares de menor valor. Também não há qualquer alteração para os demais produtos supervisionados pela Susep, como seguros tradicionais, planos PGBL, capitalização ou resseguros”, disse.
O Levante Ideias de Investimentos disse que o anúncio “azedou os ânimos”. Declarou que o anúncio foi feito sem “aviso prévio nem balões de ensaio”.
E completou: “O IOF aumentou na hora de tomar dinheiro emprestado. A alíquota na contratação subiu de 0,38% para 0,95%. A alíquota diária dobrou, com diferenças para empresas que fazem parte do Simples Nacional e as demais. E o teto do IOF também dobrou, subindo de 1,88% para 3,95%, e, no caso de empresas do Simples, aumentando de 0,88% para 1,95%”.
A entidade declarou que o anúncio é ruim para o tomador de crédito e pode ter impacto para que pessoas jurídicas não contratem empréstimos. Afirmou que as empresas não recorrem aos financiamentos “por diversão”, mas para ter capital de terceiros para fazer as engrenagens girar.
“Ao colocar areia tributária nas rodas da economia, o governo aumenta o custo Brasil, reduz lucros e trava o crescimento econômico”, declarou.
