Projeto que flexibiliza licenciamento ambiental avança no Congresso e expõe incoerência do país às vésperas de sediar a principal conferência do clima da ONU
O Brasil quer liderar a agenda climática global. Vai sediar a COP30 neste ano, em Belém, e tenta se posicionar como exemplo de país que concilia preservação e desenvolvimento. Mas essa narrativa vem sendo desmontada pelas decisões que o país toma internamente. Nesta quarta, o Senado aprovou, por ampla maioria, o texto da chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”. O projeto flexibiliza regras fundamentais, abre brechas para grandes obras sem avaliação adequada e transforma o processo de licenciamento em um ritual esvaziado. O ponto mais grave é a legalização do chamado autolicenciamento. Com isso, o próprio empreendedor poderá atestar que sua atividade não apresenta riscos ambientais e seguir em frente — sem que o órgão ambiental precise emitir parecer técnico ou autorizar formalmente a operação. A proposta também dispensa a exigência de licenciamento para atividades agropecuárias, enfraquece a necessidade de estudos prévios e retira o direito de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, contrariando dispositivos constitucionais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O próprio Ministério do Meio Ambiente afirmou que o projeto afronta a Constituição e fere os princípios da precaução, prevenção e participação social — pilares do direito ambiental brasileiro.
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Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, onde foi originalmente aprovado em 2021. Como o Senado modificou partes do projeto, os deputados devem reavaliar o texto. Depois disso, a proposta segue para o presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar integral ou parcialmente o conteúdo. A expectativa de organizações ambientais e setores técnicos do governo é que os trechos mais críticos sejam vetados, principalmente o autolicenciamento e a dispensa de licença para o agro. Mas a pressão da bancada ruralista é forte, e a base aliada no Congresso está dividida. A aprovação do projeto em plena preparação para a COP30 revela uma contradição grave. O país que quer discursar sobre futuro verde ainda não conseguiu garantir, em casa, regras mínimas de proteção ambiental. Licenciamento ambiental não é obstáculo ao crescimento. É o que evita que o desenvolvimento vire desastre. E se o Brasil quiser ser protagonista climático em 2025, precisa começar vetando esse retrocesso aprovado pelo Senado.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
