Governo federal tem objetivo de meta fiscal de deficit zero; a margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 5ª feira (22.mai.2025) o congelamento de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O Ministério do Planejamento e Orçamento não confirmou os valores.
O governo federal fica impedido de gastar R$ 31 bilhões em despesas discricionárias previstas no Orçamento. Esses gastos não são obrigatórios e são voltados para investimentos, custeio da máquina pública, financiamento de pesquisas científicas e outras áreas.
Sancionada em abril de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano previa um montante de R$ 170,7 bilhões em despesas discricionárias. A cada bimestre, o governo atualiza as projeções de arrecadação e gastos públicos e divulga os novos parâmetros no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O congelamento dos gastos pode ser feito de duas maneiras:
- Contingenciamento – quando as receitas previstas anteriormente ficam abaixo da previsão atual da equipe econômica;
- Bloqueio – quando as despesas ficam acima do estimado anteriormente.
Por causa da greve dos funcionários públicos da Receita Federal, o Fisco não divulgou em 2025 nenhum relatório mensal com os dados da arrecadação. Parte das informações podem ser vistas no relatório do Tesouro Nacional, que diz que o governo Lula teve superavit primário de R$ 55,95 bilhões no 1º trimestre de 2025, o melhor resultado para o período desde 2022.
O governo federal tem objetivo de meta fiscal de deficit zero, assim como foi em 2024. A margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o que corresponde a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em 2024, as contas públicas tiveram um deficit primário de R$ 11,0 bilhões, dentro do intervalo permitido da meta fiscal. Não entraram no cálculo os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e as queimadas no país, o que elevariam o saldo negativo para R$ 44,0 bilhões. O limite do ano anterior era de um deficit de até R$ 28,8 bilhões.
