O projeto de lei aprovado pela Câmara na noite dessa quarta-feira (21) contempla diferentes categorias do Executivo federal, com reajustes que variam entre 9% e 69% até 2026. O texto, que substitui a Medida Provisória 1286/24 e precisa ser aprovado pelo Senado até 2 de junho, prevê aumentos salariais escalonados, reestruturações de carreiras e criação de novos cargos. O impacto estimado no orçamento federal é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 26,7 bilhões em 2026.
Sessão em que os deputados aprovaram o reajuste para servidores públicos federais.Kayo Magalhães/Agência Câmara
O projeto amplia os salários do funcionalismo federal, especialmente técnicos, professores e servidores de carreiras estratégicas, com percentuais superiores à inflação acumulada. Por outro lado, adia decisões mais polêmicas para a futura reforma administrativa.
De acordo com o relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a proposta resulta de dezenas de mesas de negociação com sindicatos e busca atrair e reter talentos na administração pública. O Ministério da Gestão e Inovação fechou 38 acordos com as mais diferentes categorias, com percentuais que variam caso a caso. Aquelas categorias que ficaram sem acordos formais terão reajuste de 9% neste ano e outros 9% em 2026.
Os reajustes começaram a ser pagos em maio, com valores retroativos a janeiro.
Projeto aprovado pelos deputados será analisado pelos senadores.Arte Congresso em Foco
Reestruturações aprovadas e fatiamento
Apesar do avanço, o texto foi fatiado: várias propostas de reestruturação de carreira incluídas durante a tramitação foram deixadas de fora, para serem discutidas no grupo de trabalho da reforma administrativa, que terá 45 dias para apresentar propostas.
Foram rejeitadas cerca de 60 emendas, incluindo a que previa a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), responsável por unificar regras de progressão com base em desempenho. Essa discussão também foi adiada.
O texto cria duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
Luiz Gastão, relator da proposta, disse que a medida traz padronização e racionalidade à estrutura do serviço público e evita distorções salariais. Ele argumentou que os maiores beneficiados são servidores da base, longe dos super salários do topo do funcionalismo.
Calendário e próximos passos
Aprovado na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Precisa ser votado antes de 2 de junho, sob pena de perder validade. Se aprovado, os reajustes já iniciados em maio seguem com pagamento retroativo a janeiro de 2024.
A segunda etapa dos aumentos ocorre em 1º de abril de 2026.
