A Educação é, para mim, um compromisso permanente. Por isso, recebo com atenção – e com cautela – a nova Política Nacional para a Educação a Distância (EaD), anunciada pelo Ministério da Educação. Trata-se de uma medida importante, fruto de amplo debate, que responde a demandas legítimas por mais qualidade, transparência e responsabilidade na formação superior.
Mas é fundamental que essa mudança, mesmo sendo necessária, não se transforme em obstáculo para os estudantes que mais precisam da EaD para estudar.
Estão estabelecidos critérios mais rigorosos para os cursos a distância. Acaba o modelo 100% remoto, exigindo pelo menos 30% de carga horária presencial (ou síncrona) e determinando infraestrutura mínima nos polos EaD. Além disso, restringe totalmente o ensino remoto para cursos que exigem intensa prática, como Medicina, Enfermagem, Direito, Psicologia e Odontologia.
Nova política da EaD é positiva, mas ainda precisa ajustes.Marcelo Camargo/Agência Brasil
Essas decisões refletem uma demanda antiga de professores e especialistas: limitar a expansão desenfreada de cursos de baixa qualidade e valorizar o trabalho docente. A limitação do número de alunos por professor nas aulas síncronas, a exigência de mediadores pedagógicos qualificados e o fim do papel de tutores com função docente são medidas que colocam o estudante no centro do processo de aprendizagem.
A qualidade precisa estar no centro, mas o acesso também. Não podemos aceitar cursos que prometem formação de nível superior sem oferecer estrutura, acompanhamento e prática. Mas essa correção de rumo tem que vir acompanhada de responsabilidade social e atenção ao perfil real dos alunos da EaD.
Milhares de estudantes vivem em cidades onde não há cursos presenciais. Outros trabalham, sustentam famílias e só conseguem estudar porque contam com a flexibilidade da EaD. É nesse ponto que mora a nossa maior preocupação: como garantir qualidade sem fechar portas? Como elevar o padrão sem excluir justamente os mais vulneráveis?
Temo o risco de generalizações injustas. Há instituições EaD que oferecem ensino sério, estruturado, com resultados positivos. Colocá-las no mesmo patamar que aquelas que operam apenas visando lucro e com baixíssima qualidade seria um erro. A nova política, ao suspender a criação de cursos a distância até 2025, pode gerar efeitos colaterais graves, como a falta de opções para estudantes de aproximadamente 2 mil municípios sem oferta presencial.
A fala do ministro da Educação, Camilo Santana, sobre valorizar a mediação, a presença e o docente é fundamental. Mas também precisamos valorizar o estudante que mora longe, que precisa estudar à noite, que só tem o celular como ferramenta de aprendizagem. É por eles que não podemos nos precipitar.
A nova política é um marco importante. Ela aponta para o fortalecimento da EaD, não para sua extinção. Mas o sucesso dessa transição dependerá da escuta ativa. Precisamos ouvir professores, gestores, alunos e comunidades. Precisamos garantir que os dois anos de transição sejam usados para construir pontes, não barreiras.
Defender a Educação é defender que ela seja acessível, justa e transformadora. Essa é minha luta desde 2015, quando fui eleita pela primeira vez deputada federal. A nova Política Nacional para a Educação a Distância é um avanço, sim – mas o verdadeiro progresso virá quando conseguirmos garantir qualidade sem sacrificar o acesso.
Seguirei acompanhando de perto cada etapa dessa implementação, propondo ajustes sempre que necessário. Porque a Educação é a principal ferramenta de transformação do Brasil – e deve alcançar cada canto, cada pessoa, sem exceção.
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