Dois projetos de lei apresentados na Câmara Municipal vetam anúncios em estádios, eventos esportivos e espaços públicos
Dois vereadores de São Paulo apresentaram projetos de lei para proibir a propaganda de jogos de apostas em diferentes espaços públicos.
Adrilles Jorge (União Brasil) propôs nesta 4ª feira (21.mai.2025) o veto a publicidade de bets em espaços como pontos de ônibus, relógios de rua e ginásios. Eis a íntegra (PDF – 65 KB).
A proibição também se estenderia a telas digitais em elevadores públicos, metrôs, rodoviárias e eventos organizados por órgãos públicos da capital paulista. O texto estipula a veiculação de campanhas educativas em escolas, redes sociais e eventos esportivos.
Na 6ª feira (16.mai), João Jorge (MDB) já havia protocolado uma proposta que proíbe anúncios em estádios, arenas esportivas e eventos públicos no geral.
As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, mas ficaram 6 anos sem regulamentação. Somente em 2025 passaram a vigorar regras, incluindo limitações de publicidade –as casas de apostas não podem dizer, por exemplo, que o jogo é um complemento de renda.
No Congresso Nacional também há projetos que tentam limitar a publicidade das bets. Um deles quer proibir totalmente a publicidade.
As operadoras de aposta afirmam que o veto é prejudicial porque iguala as casas legalizadas às casas ilegais. Atualmente, há mais de 150 sites autorizados a explorar apostas no Brasil.
