Tribunal identifica favorecimento a Henrique Jäger em 2023 e recomenda reforço nos mecanismos internos de nomeação do fundo de pensão
O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou parcialmente procedente uma denúncia que trata da nomeação de Henrique Jäger à presidência da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), em 2023. Segundo a Corte, houve interferência indevida da Petrobras no processo seletivo, em desacordo com as normas internas da fundação.
De acordo com o acórdão aprovado nesta 4ª feira (21.mai.2025) pelo plenário, a estatal indicou o nome de Jäger diretamente à consultoria contratada para conduzir o processo de seleção, a Fesa Executive Search. Eis a íntegra (PDF – 529 kB).
Embora o estatuto da Petros determine que os dirigentes sejam escolhidos por meio de processo competitivo e supervisionado pelo conselho deliberativo, a inclusão do nome de Jäger se deu por sugestão da Petrobras, o que violaria as regras de governança da entidade.
O tribunal considerou que, embora Jäger atendesse aos requisitos legais para o cargo, o modo como seu nome foi inserido na disputa comprometeu a isonomia do processo. A Corte rejeitou a tese de que ele estaria impedido por responder a processos judiciais ou administrativos. A fundação e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão regulador do setor, confirmaram que não há ações contra o dirigente nem qualquer responsabilização formal em seu nome.
Durante a apuração, conselheiros da Petros relataram “certa pressão subliminar”, acesso privilegiado a informações por parte de Jäger e tentativas de influenciar votos. Documentos internos também mostram que o processo desrespeitou exigências da própria fundação, como a formação da comissão de seleção e a limitação da lista final a 3 nomes.
A Corte acatou parte da denúncia e recomendou que a Petros reforce os mecanismos internos de seleção e nomeação para cargos de diretoria. O tribunal defendeu maior alinhamento com normas internas e práticas reconhecidas de governança.
Paralelamente, o TCU determinou que a Petros e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) informem, em até 15 dias, o andamento de eventuais apurações sobre investimentos no empreendimento Torre Pituba, em Salvador (BA). O caso envolve aportes realizados entre 2015 e 2016, durante gestão anterior de Jäger à frente da fundação.
Segundo o ministro Anastasia, há indícios de uma investigação interna em curso, mas nada foi informado oficialmente ao TCU. “Tal notícia recomenda apurações mais detidas deste Tribunal”, afirmou o ministro.
A Petros e Petrobras foram procuradas pelo Poder360. Até a publicação desta reportagem, não haviam se manifestado. O espaço segue aberto.
