Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avança no processo contra envolvidos em plano golpista para manter Bolsonaro no poder
Nesta terça-feira (20/5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus dez militares acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado que pretendia manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. A denúncia foi parcialmente acolhida.
O ministro relator Alexandre de Moraes destacou que os militares não acreditavam em fraude nas urnas eletrônicas, mas insistiram no discurso “golpista” como um “antídoto” para tentar convencer as Forças Armadas em caso de derrota nas eleições.
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Julgamento do “núcleo 3” da trama golpista aconteceu nesta terça-feira (20/5)Reprodução: YouTube/TV Justiça
Jair Messias BolsonaroReprodução: Instagram
Presidente LulaReprodução: Instagram
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do PlanaltoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a decisão, os seguintes militares se tornam réus: General Estevam Gaspar de Oliveira; Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; Coronel Fabrício Moreira de Bastos; Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior; Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros e Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
O julgamento desta terça-feira (20/5) foi marcado como o primeiro em que o STF rejeitou uma denúncia contra acusados pela PGR no inquérito do golpe. A denúncia foi rejeitada contra o Coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o General Nilton Diniz Rodrigues, por falta de elementos suficientes que justificassem a abertura de ação penal.
Quanto à justificativa da defesa dos 12 acusados, o STF ouviu os advogados. Todos eles solicitaram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegaram que a reunião de novembro de 2022 com os chamados “kids pretos” foi apenas uma confraternização sem caráter golpista, negaram qualquer tentativa de pressionar o Alto Comando do Exército, questionaram a validade da delação de Mauro Cid e a competência do Supremo para julgar o caso, além de destacarem o histórico profissional dos militares. Porém, todas as preliminares levantadas pelas defesas foram rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Entenda a tramitação do caso até o momento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, os denunciados elaboraram um “detalhado planejamento operacional”, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado em 15 de dezembro de 2022 para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Com a abertura da ação penal, os réus responderão às acusações perante o STF, e a PGR deverá apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas. Caso não haja comprovação, os princípios do direito penal, como o “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu), serão aplicados.
O julgamento do “núcleo 3” é parte de uma série de ações que o STF vem conduzindo para apurar e responsabilizar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Até o momento, o Supremo já tornou réus 21 investigados pela trama golpista; entre eles, Jair Bolsonaro, Braga Netto e seus principais aliados.
