Ministro da Justiça atendeu a requerimento do deputado José Guimarães (PT) e do relator da PEC na CCJ, Mendonça Filho (União Brasil)
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa nesta 4ª feira (21.mai.2025), a partir das 14h30, de uma reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública (PEC 18 de 2025).
Elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil. Para entender os principais pontos da PEC, leia esta reportagem do Poder360.
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O debate atende ao requerimento dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Mendonça Filho (União Brasil-PE). Nos documentos em que solicitam o debate, os congressistas explicam que a PEC confere status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e promove maior integração entre a União, os Estados e municípios na formulação e execução da política nacional de segurança.
Para Guimarães, a iniciativa reforça a coordenação nacional da segurança pública e do sistema penitenciário, com estratégias para melhorar a integração entre os órgãos de segurança pública. Para ele, a complexidade crescente da criminalidade exige aprimorar o arcabouço legal.
Mendonça Filho, que é o relator da proposta na CCJ, acrescenta que a PEC propõe a ampliação das competências da PF (Polícia Federal), a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança e dos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário na Constituição.
Para o deputado, com a elevação da criminalidade e da insegurança percebida pela população, é imprescindível ouvir o ministro da Justiça para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos da proposta.
“Diversas pesquisas mostram que a violência se tornou a preocupação número 1 dos brasileiros, superando temas que sempre ocuparam as primeiras posições, tais como saúde e questões sociais”, disse.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias
