O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que propõe a reformulação do setor elétrico. A proposta institui uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica e amplia o acesso ao mercado livre de energia, hoje restrito a grandes consumidores.
A medida garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas e moradores de regiões com abastecimento off-grid. A estimativa é alcançar até 60 milhões de brasileiros.
Proposta entra em vigor logo após a publicação, mas depende de aprovação do Congresso para se tornar lei.Ricardo Stuckert / PR
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou o objetivo de redução dos gastos para o consumidor. “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio […] que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse o presidente.
A MP também prevê que, a partir de 2026, estabelecimentos comerciais e industriais poderão escolher seu fornecedor de energia. Para consumidores residenciais, o acesso ao mercado livre será permitido a partir de 2027. “Vai permitir que ele tenha mais liberdade, e também eu acho que isso vai trazer mais equilíbrio ao setor, vai trazer uma concorrência”, completou Lula.
O texto, em vigor desde a publicação, precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da pauta: “Essa é uma discussão que o Brasil tem que procurar sempre vir se aprimorando, porque é um setor muito sensível, não só para as famílias, mas para quem produz em nosso país”.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, garantiu atenção à tramitação. “Com certeza absoluta, o Congresso terá a maturidade política adequada e necessária para esse complexo tema e fazer o aprimoramento adequado do ponto de vista do aprimoramento deste texto”, disse.
O governo estima um custo anual de R$ 3,6 bilhões para a medida, a ser compensado por ajustes em outros pontos da estrutura tarifária.
