Cinco ou dez anos? Essa foi a pergunta que os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado precisaram responder na reunião desta quarta-feira (21), ao aprovarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições. Para alinhar os pleitos a cada cinco anos, os senadores tiveram de decidir: ampliar seus mandatos de oito para dez anos, como previa o texto inicial, ou reduzi-los para cinco. Prevaleceu a segunda opção.
Relator explica as mudanças previstas na PEC:
Diante da pressão de colegas e da opinião pública, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou. Após a aprovação do texto-base, ele alterou o relatório e retirou a previsão de mandatos de dez anos para o Senado.
A derrubada da medida foi articulada principalmente pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder da oposição, e Eduardo Girão (Novo-CE). Ambos apresentaram um destaque instrumento que permite a votação separada de trechos do projeto para manter o mandato dos senadores em cinco anos.
“Estou aqui há seis anos e posso dizer: oito anos já é um mandato muito longo. No mundo, não há nada parecido”, afirmou Girão, que também criticou o custo do Legislativo. “O Congresso brasileiro já é muito caro. Nos EUA, o custo do Congresso representa 0,01% do PIB. Aqui, é 0,55%. Precisamos de medidas mais austeras.”
Universo
Portinho seguiu a mesma linha: “Em nenhum lugar do mundo há mandato de dez anos para senador. Isso seria uma jabuticaba brasileira”. E reforçou, com ironia: “Em nenhum lugar deste mundo, deste país, deste universo”.
Castro reagiu com bom humor: “Vossa Excelência disse ‘no universo’. Ah, no universo é demais! Estamos na Via Láctea, com bilhões de estrelas… e o universo tem bilhões de galáxias! Como saber?”. Em tom mais sério, ele admitiu: “Desde o início, reconheço que essa é uma matéria controversa. Minha opção por dez anos foi baseada em padrões internacionais e na expectativa de que fosse mais viável aqui. Mas percebo que a maioria prefere os cinco anos”.
Acordo
O relator também negociou ajustes com Portinho sobre a regra de transição. O senador do PL propunha mandatos de apenas dois anos para prefeitos eleitos em 2028, o que permitiria a unificação do calendário a partir de 2034. Castro considerou a ideia politicamente desgastante e propôs uma solução intermediária: prefeitos eleitos em 2028 terão, excepcionalmente, mandatos de seis anos. Depois disso, todos os governos terão duração de cinco anos.
O acordo foi celebrado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA): “Foi uma decisão correta e sensata. Se Vossa Excelência fosse candidato a prefeito por dois anos, não seria candidato. É uma dificuldade”.
Após a sessão, Castro minimizou a mudança: “O principal não é o mandato dos senadores. É o fim da reeleição e a unificação das eleições”. Ele afirmou que buscará apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação em plenário, ao lado de Otto Alencar e Jorge Kajuru, autor da PEC. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se passar, segue para análise da Câmara.
Entenda as mudanças aprovadas
Fim da reeleição para cargos do Executivo
Presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar reeleição.
Quem substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição também ficará inelegível.
Exceção: os eleitos em 2024 (prefeitos) e 2026 (presidente e governadores) ainda poderão se reeleger.
A regra vale integralmente a partir das eleições de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores).
Unificação das eleições
Todas as eleições municipais, estaduais e federais serão realizadas na mesma data, a cada cinco anos.
Acaba o sistema atual de eleições a cada dois anos, intercalando pleitos municipais e gerais.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos
Presidente da República
Governadores e prefeitos
Deputados federais, estaduais e distritais
Vereadores
Senadores (com renovação total a cada cinco anos)
Regras de transição
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos.
A partir de 2034, todos os mandatos terão cinco anos.
Senadores eleitos em 2026: 8 anos; em 2030: 4 anos; em 2034: 5 anos.
Mesas Diretoras da Câmara e do Senado
Mandatos de 3 anos na primeira metade da legislatura e 2 na segunda.
Fica proibida a recondução imediata ao mesmo cargo.
Data da posse
Presidente: 5 de janeiro
Governadores: 6 de janeiro
