Para pacificar a votação, relator reduziu tempo de permanência na Casa Alta pela metade; eleições de 2026 não mudam e haverá transição em 2030
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (21.mai.2025) o projeto para exinguir a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, como também limita o único mandato do Executivo a 5 anos. A maior mudança, porém, se deu no tempo de mandato para o Senado, que será de 5 anos a partir de 2034.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que irá protocolar um requerimento de urgência para que a proposta tenha tramitação acelerada e chegue ao plenário ainda este semestre.
O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas é o substitutivo apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que será apreciado pela comissão chefiada por Otto Alencar (PSD-BA).
Castro alega que a mudança aprovada em 1997, durante o governo do FHC (Fernando Henrique Cardoso), resultou em um “viés pernicioso” que estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” em busca de um 2º mandato.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”, diz o relator.
Já para o Legislativo, o projeto propõe um mandato de 5 anos para senadores, deputados e vereadores. De última hora e para pacificar a votação, Castro aceitou mudar o mandato de senadores de 10 para 5 anos.
Assim, também encerra as eleições proporcionais, ou seja, todo o senado será renovado a cada 5 anos. Essas autoridade não terão limitação quanto à possibilidade da reeleição.
O entendimento é que o Legislativo não teria o domínio da máquina pública e que, por isso, não haveria necessidade de limitação aos mandatos. Apesar de ter emendas, a execução final cabe ao Executivo.
FIM DAS ELEIÇÕES A CADA 2 ANOS
Outro aspecto incluso no substitutivo é que as eleições gerais e municipais deixem de se dar a cada 2 anos, mas que os governos federais, estaduais e municipais sejam definidos em um único pleito realizado a cada 5 anos a partir de 2034.
A justificativa utilizada pelo relator é que a realização de um processo unificado representaria uma economia de recursos e esforços públicos, como também daria previsibilidade aos agentes políticos.
“É natural que sejam aduzidos argumentos em sentido contrário, em especial quanto à possibilidade de os eleitores confundirem as questões locais com as nacionais, talvez misturando, por exemplo, aspectos da macroeconomia com a pavimentação das ruas ou com a coleta de resíduos. Ora, com o devido respeito, tais argumentos pressupõem uma incapacidade de o eleitor avaliar e distinguir as situações. Certamente não é o caso do eleitor brasileiro”, diz o relator.
A mudança também se aplica às eleições das mesas diretoras do Congresso. São previstos 2 mandatos: um de 3 anos e outro de 2 anos. É vetada a recondução.
MUDANÇAS NA TRANSIÇÃO
No texto final, o relator adiou a data limite para 2034 para que as novas regras entrem em vigor e não para 2030, como foi colocado inicialmente.
Presidente e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem exercido a titularidade do mandato no período imediatamente anterior. Os mandatos para os eleitos no próximo ano e em 2030 será de 4 anos. A mudança de 5 anos começa a partir de 2034.
Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chefes do Executivo que estão no 1º mandato podem buscar o 2º. O mesmo vale para prefeitos eleitos até 2028– este mandato tendo uma duração estendida de 6 anos, válido também para vereadores. As eleições gerais unificadas começam, então, em 2034.
Inicialmente, Castro havia proposto que seja um mandato de 2 anos, mas disse que isso acarretaria “muitos traumas” nas gestões municipais.
A duração da legislatura seguinte às eleições de 2026 e de 2030 será de 4 anos e da seguinte a 2034, 5 anos. Válido para os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais eleitos em cada um desses pleitos.
No Senado, eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato– como é previsto atualmente– enquanto nomes eleitos em 2030 terão 9 anos e os de 2034, 5 anos.
Castro também adiou as datas para as mudanças nas mesas diretoras do Congresso. Antes, valiam a partir de 2030. Agora, porém, será a partir de 2034. Ou seja, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) podem concorrer à reeleição.
