Frente Nacional de Solução Consensuada priorizará medidas administrativas para evitar sobrecarga do sistema judiciário
A AGU (Advocacia-Geral da União) reuniu na 3ª feira (20.mai.2025) representantes da DPU (Defensoria Pública da União) e das defensorias públicas estaduais para criar uma frente nacional de proteção a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de fraudes.
Durante a reunião, que durou cerca de duas horas, os participantes discutiram estratégias para atender essa população vulnerável que teve, por exemplo, descontos indevidos em seus pagamentos por parte de associações. A iniciativa, chamada de Frente Nacional de Solução Consensuada, priorizará soluções administrativas para evitar a sobrecarga do sistema judiciário.
“Já identificamos, por exemplo, casos em que os aposentados e pensionistas foram vítimas de venda casada, de vícios de consentimento, com a participação de bancos, de instituições financeiras, de corretoras”, afirmou ministro da AGU, Jorge Messias.
De acordo com o chefe da DPU, Leonardo Cardoso de Magalhães, a cooperação contempla tanto o nível federal quanto o estadual. A partir do 1º encontro, serão formados grupos de trabalho para dar continuidade ao diálogo entre as instituições
“Estamos privilegiando e apostando na solução administrativa, para evitar um colapso do sistema de Justiça”, afirmou o chefe-adjunto da AGU, Junior Fideles. “Já existem 4 milhões de ações previdenciárias em tramitação. Se metade das potenciais vítimas decidissem judicializar, teríamos mais 4 milhões de ações, o que traria prejuízos imensos para o sistema judiciário e para a própria Previdência”, afirmou.
O INSS vai implementar o atendimento presencial para aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios. Atualmente, os beneficiários devem usar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135.
Investigação da PF (Polícia Federal) indica que até R$ 6,5 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas do instituto por sindicatos e outras entidades.
