Relator do projeto, o deputado diz que o prazo legal de 30 dias está se esgotando e não dá clareza nos dados
O relator do projeto de lei que isenta brasileiros que ganham R$ 5.000 por mês, deputado Arthur Lira (PP-AL), reclamou nesta 3ª feira (20.mai.2025) do atraso do envio de respostas do Ministério da Fazenda.
“Este relator e este presidente fizeram algumas considerações ao Ministério da Fazenda, Tesouro e Receita Federal e tivemos do secretário-executivo, Dario [Durigan], um retorno sobre esses questionamentos chegaria aqui com maior brevidade. Já estamos terminando o prazo legal dos 30 dias e até agora não chegou nenhuma resposta”, disse Lira.
O deputado declarou que o atraso impossibilita a checagem dos números oferecidos pelo Ministério da Fazenda em apresentações públicas. “Não temos como aferir a forma de cálculo e a situação de quem paga taxas e impostos de maneira tão diminuta”, disse Lira.
COMISSÃO ESPECIAL
A comissão especial da Câmara foi criada para analisar o projeto de lei 1.087 de 2025 (PDF – 190 kB), enviado pelo governo Lula para aumentar de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A renúncia fiscal será custeada com a maior taxação de pessoas que recebem R$ 50.000 por mês ou R$ 600 mil por ano.
A comissão terá a presença de 3 especialistas e de um representante da equipe econômica. Leia a lista:
- Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;
- Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada);
- Gustavo André Muller Brigagão, professor de direito tributário da FGV (Fundação Getulio Vargas);
- Guilherme Klein Martins, professor de economia da University of Leeds, do Reino Unido.
A PROPOSTA DO GOVERNO
A proposta do governo Lula é fazer uma reforma do Imposto de Renda que seja neutra do ponto de vista fiscal, sem impactos para as contas públicas. Sugere isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e dar uma vantagem tributária aos brasileiros que ganham de R$ 5.000 a R$ 7.000, com benefício que declina à medida que o valor aumenta neste intervalo de valores.
A intenção do governo é impedir que o brasileiro que ganha R$ 5.001 tenha um rendimento líquido menor do que alguém que receba R$ 5.000.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que 10 milhões de brasileiros recebem até R$ 5.000 por mês. Outros 4 milhões ganham de R$ 5.000 a R$ 7.000. Ao todo, 14 milhões de brasileiros serão beneficiados, segundo o governo.
Para custear a renúncia fiscal com os 14 milhões de pessoas, o governo quer aumentar a tributação para quem ganha acima de R$ 50.000 por mês (ou R$ 600 mil por ano). Segundo Pinto, não é a criação de um novo tributo, mas uma nova forma de implementar o Imposto de Renda.
Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano estará sujeita a pagar um imposto mínimo. A pessoa poderá abater tudo o que já é pago de tributo sobre a renda e pagará o que restar para cumprir a alíquota efetiva. A Receita Federal somará todos os rendimentos da pessoa e aplicará uma alíquota que é progressiva até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão por ano.
“Esse imposto mínimo vai impactar […] 140 mil pessoas”, disse. “A gente está dando um benefício para 14 milhões de pessoas e financiando isso com um imposto que vai incidir sobre 140 mil pessoas”, completou.
