Advogado geral da União, Jorge Messias, afirma que o governo Lula está sendo transparente com as informações sobre a fraude no instituto
O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse nesta 3ª feira (20.mai.2025) que a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderia atrapalhar o ressarcimento dos descontos feitos indevidamente. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo transparente ao divulgar as informações sobre o caso.
“Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, nesse momento, não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”, declarou em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do Canal Gov.
O INSS divulgou que, até as 17h de 2ª feira (19.mai), 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já informaram não reconhecer o vínculo com associações que realizam descontos em seus benefícios e solicitaram reembolso.
Segundo o ministro, é preciso verificar se todos os descontos contestados foram feitos irregularmente.
Messias falou na criação de um “modelo jurídico” para que o valor seja devolvido aos beneficiários, mas não detalhou como ele vai funcionar. Ele afirmou que o valor bloqueado de instituições suspeitas de envolvimento nas fraudes no INSS deve ajudar no ressarcimento.
“Nós tínhamos que dar conta, do ponto de vista jurídico, de montar uma modelagem jurídica para garantir o ressarcimento desses aposentados e pensionistas. Então, os procuradores da AGU fizeram um trabalho, junto com a atual gestão do INSS, para fazer um fluxograma, criar um modelo jurídico para que fosse viável o ressarcimento dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
“Mas, repare, fazendo com que, em 1º lugar, as entidades sejam chamadas a pagar. Porque, senão, se nós não fizéssemos isso, a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, ia pagar duas vezes”, declarou.
“Então, qual é a grande diferença desse trabalho? Nós atuamos de forma estratégica e inteligente para que, ao mesmo tempo em que nós garantíssemos que o aposentado e pensionista recebesse tudo aquilo que foi descontado indevidamente, nós criamos também condições para que quem ingeriu a fraude pudesse pagar e isso não fosse transferido à sociedade brasileira”, disse.
Messias afirmou que o governo Lula está sendo transparente sobre o caso.
“Eu só quero dizer para a sociedade brasileira que nunca um governo investigou tanto como este”, declarou. “Toda a fraude foi revelada por este governo. Tudo está sendo colocado para conhecimento da sociedade”, disse.
“ENGENHARIA CRIMINOSA”
Messias afirmou que, de 2019 a 2022, se criou uma “engenharia criminosa” para colocar em prática as fraudes no INSS. O período corresponde ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Infelizmente, a partir de 2019, essas entidades [envolvidas nas fraudes], entraram [no INSS] e outras foram convidadas para entrar. É importante que as pessoas expliquem porque aconteceu o ingresso dessas entidades de 2019 a 2022. Na minha opinião, criaram uma engenharia criminosa para lesar os aposentados e pensionistas”, declarou.
