Será instalada nesta quarta-feira (21), no Senado Federal, a Subcomissão Temporária para debater o Sequestro Internacional de Crianças. O colegiado, vinculado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai analisar a aplicação da Convenção da Haia em casos envolvendo mães brasileiras que retornam ao país após episódios de violência doméstica no exterior. A subcomissão será presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e terá como vice o senador Flávio Arns (PSB-PR).
A iniciativa surge diante de crescentes denúncias de mulheres brasileiras que, ao buscar refúgio com os filhos em território nacional, acabam sendo enquadradas como sequestradoras mesmo em contextos de violência. A Convenção da Haia, assinada em 1980, tem como objetivo evitar o sequestro internacional de crianças por um dos genitores, mas sua aplicação, segundo críticas, tem desconsiderado o histórico de agressões sofridas pelas mães.
Iniciativa busca garantir proteção às crianças e suas mães.Freepik
“Essas mulheres não sequestraram seus filhos. Elas os salvaram. Estamos diante de uma distorção jurídica: a mulher que protege o filho é tratada como criminosa e o agressor vira parte protegida pelo tratado. Nossa missão é dar voz a essas mães e corrigir essa injustiça institucionalizada. O Brasil precisa rever como aplica essa convenção e colocar o melhor interesse da criança no centro das decisões”, defende Gabrilli.
Aplicação da Convenção da Haia é alvo de críticas
Dados da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH) apontam que 7 em cada 10 casos de sequestro internacional envolvem mães migrantes. A estimativa é de que mais de 2 mil mulheres por ano sejam processadas por retornar com seus filhos a seus países de origem, como o Brasil.
Entre os casos citados por Gabrilli estão o da brasileira Raquel Cantarelli, que perdeu a guarda das filhas mesmo após denúncias de abuso sexual contra o pai, e o de Neide da Silva, condenada na Suíça a quase três anos de prisão após fugir do país com a filha. Em ambos os casos, as crianças foram enviadas de volta para conviver com os pais denunciados.
A subcomissão, que contará também com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Ivete da Silveira (MDB-SC), deve iniciar os trabalhos com foco em revisar protocolos de cooperação internacional e propor mudanças legislativas para fortalecer a rede de proteção às mulheres e crianças.
“Nosso objetivo é construir uma agenda de enfrentamento. Precisamos revisar protocolos, fortalecer a rede de proteção às mães e propor mudanças legislativas e institucionais que respeitem os direitos humanos de mulheres e crianças”, declarou Gabrilli.
