Medida de segurança começa a valer no dia 23 de maio e abrange todos os aposentados e pensionistas
A partir desta sexta-feira (23/5), todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que queiram contratar ou movimentar empréstimos consignados vão precisar validar o pedido por biometria na plataforma Meu INSS. A autenticação será feita com base nas informações armazenadas pelo Governo Federal, como medida obrigatória para impedir fraudes.
A iniciativa foi oficializada em despacho do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicado nesta segunda-feira (19/5) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo ele, a determinação pretende fortalecer os mecanismos de segurança e corrigir falhas nos processos internos da instituição. A nova medida vale para novos contratos, refinanciamentos e portabilidades de crédito consignado.
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Aplicativo Meu INSSDivulgação
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Reprodução: Agência Brasil
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSSDivulgação: CGU
Essa decisão surge em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada no final de abril pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema criminoso de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, entidades e sindicatos efetuavam cobranças mensais sem autorização dos beneficiários, causando prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Pelo menos cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por ordem judicial.
Em resposta ao escândalo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no início de maio, a suspensão imediata dos descontos vinculados a associações. A medida foi mantida por unanimidade, mesmo após recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas. Além disso, uma ação civil pública também determinou que os benefícios só poderão ser utilizados para empréstimos através de solicitação expressa de desbloqueio por parte do segurado.
Até então, o uso de biometria era exigido apenas para aposentadorias e pensões concedidas a partir de abril de 2019. Com a nova norma, a regra passa a ser universal, independentemente da data de concessão do benefício. Em 2023, uma auditoria do TCU já tinha identificado 35 mil reclamações de empréstimos realizados sem solicitação formal dos beneficiários.
Agora, com a exigência da biometria, o Governo Federal busca ampliar o controle e restabelecer a confiança dos segurados no sistema.
Gilberto Waller Junior assegurou também que os valores descontados de forma indevida serão ressarcidos diretamente na conta dos segurados afetados. A orientação é para que todos os pedidos de desbloqueio de crédito sejam realizados exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, com autenticação biométrica.
