Portaria publicada no DOU permite que Risk Cherry, empresa sediada em Malta, opere no Brasil por 3 anos
A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ligada ao Ministério da Fazenda, reconheceu nesta 2ª feira (19.mai.2025) que a empresa Risk Cherry (Lean Lab Company Limited) tem capacidade operacional para atuar como entidade certificadora, autorizada a inspecionar e certificar 2 tipos de serviços:
- estúdios de jogos ao vivo (locais onde jogos de azar são transmitidos em tempo real);
- jogos on-line (programas de apostas ou cassinos digitais).
A portaria, assinada pelo secretário de de Prêmios e Apostas, Régis Anderson Dudena, foi publicada na edição desta 2ª feira do DOU (Diário Oficial da União). Leia a íntegra do documento (PDF – 189 KB).
Segundo o despacho, o reconhecimento tem validade de 3 anos, desde que sejam “mantidas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica demonstradas nos autos”.
Em seu site, a Risk Cherry, que tem sede em Malta, apresenta-se como “um laboratório de testes independente e distinto, fundado por pioneiros no setor de jogos de azar on-line”.
As certificações visam a assegurar que os jogos sejam justos, seguros e transparentes, e que atendam às exigências das autoridades reguladoras.
A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro deste ano.
Leia mais:
