Decreto estabelece regras mais rígidas para o ensino remoto, incluindo transição obrigatória para o formato presencial em cursos vetados, criação do cargo de mediador pedagógico e exigência de avaliações presenciais
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19/5) a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no decreto relacionado a chamada “Nova Política de Educação a Distância (EaD)”. Com a nova medida, algumas novas regras para o modelo de ensino foram estabelecidas, inclusive a exclusão de alguns cursos de graduação da modalidade a distância.
Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia foram vedados de serem ofertados no modelo de educação a distância e deverão ser ofertados de maneira exclusiva no formato presencial. Além das proibições, o MEC estabeleceu regras para o ensino semipresencial, já neste formato os demais cursos de saúde podem ser ofertados.
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Governo proíbe ensino a distância para graduações em direito e na área da saúdeReprodução/Agência Brasil
Governo proíbe ensino a distância para graduações em direito e na área da saúdeReprodução/Agência Brasil
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Lula durante pronunciamento à imprensa sobre passagem de MujicaReprodução: YouTube/Parlamento del Uruguay
Câmara convoca Mauro Vieira após fala de Janja a Xi Jinping sobre TikTokReprodução/Agência Brasil
Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução / Globo
Para aqueles universitários que estudam no formato de educação a distância, em algum dos cursos vetados, o governo determinou que as entidades de ensino utilizem o prazo de dois anos para realizar a transição completa de todos os estudantes para o formato presencial.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a EaD ocupa uma “posição central” no sistema de educação superior e deve receber uma “atenção especial” do governo. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, destaca Camilo.
O decreto ainda cria a função de “mediador pedagógico”, alguém com atuação exclusivamente educacional e formação acadêmica compatível com o curso. Também passa a ser obrigatória, inclusive em cursos a distância, a realização de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso maior na nota final. Além disso, os polos de ensino a distância deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada, incluindo laboratórios e espaços para estudo.
