O coordenador da Frente Ambientalista no Congresso, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou nesta 2ª feira (19.mai.2025) que pedirá para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articule contra o projeto que define novas regras para a emissão de licenciamento ambiental.
Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, pedirá que Lula o vete.
“Nunca negamos que a lei atual precisa ser atualizada, mas como está, não dá. O relatório está muito ruim. Difícil imaginar como consertar esse projeto”, disse Tatto ao Poder360.
Para ele, o problema da proposta atual está “na origem”. Mesmo que houvesse pequenas modificações no texto que saiu da Câmara, não seria suficiente para “salvá-lo”.
O projeto está na pauta de duas comissões: na de Meio Ambiente na 3ª feira (20.maio) e na de Agricultura do Senado de 4ª feira (21.mai). Há possibilidade de ir ao plenário ainda nesta semana.
A proposta foi aprovada pela Câmara em em 2021, é relatada no Senado por Tereza Cristina (PP-MS) e tem o apoio do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Um dos pontos é a criação da chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nessa modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais —e com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.
Outro destaque é a Licença Ambiental Única, que junta, em um só documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento. Também estão previstas a dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a possibilidade de regularizar negócios que funcionam sem licença ambiental.
