A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que terá como principal missão analisar e debater o Projeto de Lei 2338/2023, do Senado, que trata da regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A reunião de instalação está marcada para as 14 horas, no Plenário 14.
Luísa Canziani adiantou ao Congresso em Foco que a Câmara deverá dar novo enfoque às discussões.Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Após a abertura oficial dos trabalhos, os deputados elegerão o presidente e os vice-presidentes da comissão. O colegiado será formado por 33 membros titulares e 33 suplentes, refletindo a relevância estratégica do tema para o futuro da legislação tecnológica no país.
A presidência ficará com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), enquanto a relatoria será do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em entrevista ao Congresso em Foco, Luísa adiantou que a Câmara deverá mudar o enfoque dado pelo Senado.
Projeto nasceu de comissão de juristas
O PL 2338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada especificamente para formular diretrizes sobre o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil.
O texto traz propostas para estabelecer princípios, direitos e deveres no desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA, com atenção especial à proteção de direitos fundamentais, segurança jurídica, transparência, governança algorítmica e responsabilização de agentes públicos e privados.
Veja quem serão os titulares da comissão especial:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Camila Jara (PT-MS)
Caroline de Toni (PL-SC)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
David Soares (União-SP)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Gilberto Nascimento (PSD-SP)
Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Kim Kataguiri (União-SP)
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Mario Frias (PL-SP)
Mendonça Filho (União-PE)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pezenti (MDB-SC)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Saulo Pedroso (PSD-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Deputado da federação Psol-Rede (não indicado ainda)
