Onze entidades teriam prejudicado mais de 100 mil pessoas; a CGU diz que grupo não tem relação com a ação que investiga a fraude bilionária no INSS
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) do MP (Ministério Público) da Paraíba deflagrou nesta 6ª feira (16.mai.2025) uma operação para investigar um esquema de fraude com 11 entidades que descontaram pelo menos R$ 126 milhões de mais de 100 mil beneficiários, dentre eles do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A CGU (Controladoria Geral da União) e a Polícia Civil também participam. De acordo com a controladoria, até o momento, a ação não tem vínculo com a operação que apura fraudes de até R$ 6,5 bilhões no INSS. O órgão afirma que a apuração atual é sobre um contexto de fraudes distintas dos descontos associativos por causa da manipulação prévia de decisões judiciais.
Segundo o grupo, magistrados, advogados, funcionários públicos e associações montaram um esquema de descontos indevidos a aposentados e pensionistas. Os nomes das entidades não foram divulgados.
Foram cumpridos 6 mandados judiciais nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé, além do Estado de São Paulo.
ENTENDA O ESQUEMA
O Gaeco declarou que os suspeitos realizavam ações coletivas com juízos previamente acordados, mesmo sem representar os envolvidos no processo. Protocolavam os pedidos em comarcas controladas pela organização, e o MP não era incluído no processo.
As decisões eram favoráveis aos integrantes do esquema, e eram emitidas em tempo recorde. Segundo as autoridades, eram baseadas em documentos falsificados.
Em seguida, com a sentença em mãos, os envolvidos conseguiam autorização para fazer descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos.
Outra estratégia era a oferta de empréstimos a idosos por associações fraudulentas. O Gaeco afirmou que as entidades eram controladas por advogados, operavam como instituições financeiras e não obedeciam a regulação do BC (Banco Central).
As vítimas eram induzidas a assinar termos de adesão com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços falsos.
O grupo também cancelou o registro de dívidas sem que a inadimplência estivesse corrigida. Desta forma, as vítimas pareciam estar com o nome limpo.
Os suspeitos também fraudavam o crédito consignado das vítimas. Os envolvidos no esquema suspendiam descontos de empréstimos em contracheques de servidores, aumentando a margem consignável para mais crédito sem o pagamento das operações liberadas.
Por fim, são investigados por reativar créditos vencidos das vítimas e se apropriar das suas milhas expiradas.
1ª FASE DA OPERAÇÃO
A investigação começou em 11 de dezembro de 2024. Um juiz da Justiça da Paraíba e alguns advogados eram suspeitos de ajuizar ações coletivas para obter vantagens ilícitas.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, que resultaram na apreensão de dispositivos eletrônicos e outras provas. O conteúdo analisado levou à identificação de novas frentes investigativas que, por sua vez, permitiram a realização da 2ª fase.
