Ministro afirma que o STF deve ser o responsável por revisar as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou na 5ª feira (15.mai.2025) que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro serve para defender o “interesse da cúpula do golpe”, em detrimento das pessoas que de fato invadiram a sede dos Três Poderes.
“Hoje se fala em anistia na defesa do interesse da cúpula do golpe, não na defesa dessa gente que eventualmente participou da invasão dos prédios públicos aqui no 8 de Janeiro“, disse Gilmar, em entrevista ao portal UOL.
O ministro afirmou que a revisão das penas dos condenados deve ser responsabilidade do STF, não do Congresso. Disse, ainda, que o Supremo deve fazer o controle de constitucionalidade das resoluções do Congresso.
Para Gilmar, não houve abuso de poder por parte do Supremo ao derrubar a manobra da Câmara dos Deputados que suspendia a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Era uma imunidade processual que rimava um pouco com impunidade. Então mudou-se para essa nova fórmula, em que o processo segue normalmente, e que cada Casa Legislativa pode suspender o processo, por fatos ilícitos atinentes ao mandato, após a diplomação“, disse o ministro, lembrando que o governo de Fernando Henrique Cardoso alterou uma norma que estabelecia que o Congresso tinha que permitir que um congressista fosse processado.
Questionado acerca da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por parte da 1ª Turma do STF, Gilmar afirmou se tratar de um instrumento “extremamente excepcional” e que não deve ser banalizado.
Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
