Um montante de R$ 19,9 bilhões em emendas parlamentares de bancada foram executados fora do seu objetivo original de financiar projetos estruturantes nos Estados desde 2017. A verba tem sido redirecionada para mais de 4 mil municípios, por meio de uma manobra orçamentária que envolve o cadastro genérico dos repasses no início da tramitação e sua posterior fragmentação para prefeituras.
Os dados foram compilados pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar, do IDP, e publicados no jornal Estado de S. Paulo.
Verba de emendas de bancada repassada a prefeituras chegou a R$ 19,9 bilhões desde 2017.Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress
As emendas de bancada, especificamente, são uma parte do orçamento federal que tem seu destino definido pelas bancadas estaduais no Congresso – ou seja, os parlamentares da Bahia, por exemplo, votam o que vão fazer com o dinheiro que já está reservado ao estado deles; os do Rio de Janeiro, também, em outra votação.
A ideia é que essa verba seja usada para obras estruturantes, como hospitais e rodovias. O repasse direto a prefeituras, porém, facilita que o direcionamento da verba seja usado em algum acordo político.
Como funciona a distorção
A brecha ocorre quando parlamentares indicam o destino das emendas de forma genérica, sem especificações de qual área vão favorecer. Depois da aprovação do Orçamento, os coordenadores das bancadas pedem que os ministérios subdividam esses valores entre prefeituras. Assim, o repasse “dribla” o crivo técnico exigido.
Em 2024, R$ 148 milhões foram autorizados para esse tipo de repasse direto, a título de exceção. No fim do ano, esse valor saltou para R$ 2 bilhões, alcançando quase 2.500 cidades.
Para conter o avanço da prática, o Supremo determinou que os repasses sejam, de fato, usados em obras estaduais e que os parlamentares autores das indicações sejam identificados. Também exigiu informações sobre a plataforma de controle dos investimentos. Ainda não está claro se as medidas estão sendo cumpridas. Os efeitos práticos devem aparecer apenas no segundo semestre, quando as liberações forem efetivadas.
As emendas são um assunto de interesse dos parlamentares, de modo geral: além do seu uso para negociação política, elas são uma forma para que congressistas direcionem recursos para algum assunto de seu interesse em uma base eleitoral sua. No ano passado, o vai-e-vem de decisões judiciais e discussões entre os Três Poderes para dar regras de transparência aos repasses acabou por atrasar a votação do Orçamento de 2025, que só foi aprovado em março desde ano.
