Sistema centralizado simplifica procedimentos burocráticos e permite que pesquisadores realizem importações de equipamentos por meio digital
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) passou a utilizar o Portal Único de Comércio Exterior na última 3ª feira (13.mai.2025). A integração permite que pesquisadores e instituições científicas realizem importações de equipamentos e materiais para pesquisa através de um sistema centralizado, conhecido também como Novo Siscomex.
A incorporação do CNPq ao Portal Único representa uma transformação no processo de importação de produtos destinados à pesquisa científica. As importações sujeitas à anuência prévia serão registradas por meio da DUIMP (Declaração Única de Importação).
O novo sistema simplifica procedimentos burocráticos relacionados às importações científicas. A DUIMP funciona como documento eletrônico que reúne todas as informações necessárias para o despacho de importação, substituindo os antigos sistemas de Declaração de Importação e Declaração Simplificada de Importação.
A mudança beneficiará cientistas, pesquisadores, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, entidades sem fins lucrativos que atuam no fomento à pesquisa e empresas que executam projetos de desenvolvimento, desde que estejam credenciadas pelo CNPq.
A implementação atingirá todas as operações de importação realizadas pelo CNPq e pelas entidades credenciadas pela instituição em todo o território nacional.
Com a nova sistemática, a solicitação de cota de importação será feita por meio do registro de licença, permissão, certificados e outros documentos diretamente no Portal Único SISCOMEX. As licenças emitidas terão vigência até 31 de dezembro do ano corrente.
“O Novo Portal é uma mudança de paradigma no modo como os pesquisadores importarão produtos para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Brasil. A mudança representa uma modernização que trará agilidade para a importação”, afirma a coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal, Valeska Medeiros da Silva.
Durante 2025, tanto o sistema atual quanto o Novo Portal poderão ser utilizados simultaneamente. A partir de 2026, o sistema antigo será gradualmente desativado, consolidando o uso exclusivo do Portal Único.
Sobre as vantagens do novo sistema, a coordenadora Valeska acrescenta: “Com isso, não serão necessárias a prorrogação e a emissão de licenças substitutivas”.
As licenças poderão contemplar diferentes bens e produtos que serão desembaraçados em diferentes DUIMPs ao longo do ano.
