O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido de urgência feito pelo PT que exigia a retirada de postagens do governador Romeu Zema (Novo) sobre desvios de recursos no INSS. A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, como compartilhada por Zema em seu perfil no X.
Segundo a magistrada, as declarações de Zema estão dentro dos limites do discurso político e não extrapolam o aceitável no ambiente democrático. Em sua avaliação, a fala do governador, ainda que crítica, se encaixa na retórica comum a disputas partidárias. “A linguagem utilizada pelo réu, no decorrer do vídeo, não se mostra excessiva. Ressalte-se que há muito tempo os políticos brasileiros adotaram formas mais incisivas e pessoais de defenderem seus pontos de vista, atribuindo a determinadas pessoas e partidos políticos responsabilidades pelo que entendem incorreto, cobrando providências e resultados”, escreveu.
Veja as fotos
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)Reprodução: X/Romeu Zema
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)Reprodução: X/Romeu Zema
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)Reprodução: X/Romeu Zema
Decisão judicial assinada pela juíza Vanessa Maria TrevisanReprodução: X/Romeu Zema
Presidente Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Reprodução: Agência Brasil
As publicações alvo da ação judicial incluem um vídeo postado no feriado de 1º de maio, quando Zema afirmou estar “de luto” pelas fraudes no INSS; e uma mensagem na rede X, em que o governador sugeriu que o Governo Federal tem protegido envolvidos no escândalo. “Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez, a corrupção mostra sua cara no governo do PT. Queremos CPI, investigação sem blindagem e cadeia pra quem roubou. Roubar aposentado é covardia. Proteger ‘companheiro’ corrupto é cumplicidade”.
Para a juíza, não foi demonstrado que as publicações possam causar dano irreparável à imagem do partido, uma vez que o assunto já circula amplamente na mídia e nas redes. “O vídeo do réu, com menos de um minuto de duração, não representa situação capaz de causar dano irreversível à imagem do autor”, destacou a magistrada.
Nas redes sociais, Zema celebrou a decisão e afirmou que o PT tenta silenciar vozes críticas. “Essa turma quer enganar, inverter culpa e sair como vítima. Em Minas, a verdade fala alto e corrupção se enfrenta com coragem”, escreveu o governador.
Entenda o contexto
O escândalo da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação, denominada “Operação Sem Desconto”, identificou que entidades associativas realizaram descontos não autorizados diretamente nos pagamentos dos beneficiários, resultando em um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Além de Romeu Zema, políticos da ala da direita também se pronunciaram sobre a polêmica, como a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que apresentaram um pedido conjunto para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
Também comentou o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que classificou o caso como “o maior escândalo da história do país” e responsabilizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela má gestão dos descontos em aposentadorias e pensões. O vídeo publicado contou com efeitos de envelhecimento por Inteligência Artificial para representar os aposentados lesados e, inclusive, viralizou nas redes sociais, ultrapassando 103 milhões de visualizações em menos de 24 horas.
