Defesa do ex-vereador afirma que arquivos coletados de celulares não seguiram procedimentos legais e contesta elementos periciais da acusação
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga, nesta terça-feira (13/5), um pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, para que provas digitais sejam excluídas do processo em que ele e a ex-companheira, Monique Medeiros, respondem pela morte de Henry Borel.
Ao portal LeoDias, a defesa afirmou em nota nesta terça-feira (13/5) que recebeu a decisão do Tribunal de Justiça, porém, que esperava o reconhecimento para anular provas que seriam ilícitas, ressaltando que o STJ já reconheceu tal fato. “Desta forma, será analisada a necessidade de novo recurso para que o seu direito seja preservado e não haja influência de provas digitais produzidas em desconformidade com os preceitos legais na sessão de julgamento pelo júri. A defesa continua confiando no Poder Judiciário para assegurar que o julgamento seja justo e imparcial”, escreveram os advogados.
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Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho na época em que era políticoFoto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Jairo Souza Santos Júnior em foto para reconhecimento facialDivulgação: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
Monique Medeiros em foto para reconhecimento facialDivulgação: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
Henry Borel foi levado desacordado ao Hospital Barra D’Or mas não resistiu e faleceuReprodução
Henry tinha apenas quatro anos de idadeReprodução
O ex-vereador é acusado, junto à ex-namorada e mãe de Henry, de envolvimento direto na morte do menino, ocorrida em março de 2021. A defesa alega que houve falhas na chamada cadeia de custódia digital, procedimento que garante a integridade e a validade jurídica das provas. Segundo os advogados, os dados extraídos dos celulares de testemunhas e dos próprios investigados não foram armazenados ou manipulados de maneira adequada pela 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, o que comprometeria sua utilização no processo.
Além disso, os representantes legais de Jairinho também criticam o laudo necroscópico produzido após a morte de Henry, apontando inconsistências, omissões e alterações realizadas sem autorização da Justiça. De acordo com eles, até mesmo as anotações pessoais do perito responsável não foram incluídas nos autos.
Para Leniel Borel, pai do menino e assistente de acusação, o recurso é mais uma tentativa de descredibilizar o andamento processual. Ao portal O Globo, ele afirmou que considera a estratégia uma forma de “confundir a sociedade” e provocar insegurança jurídica. “Tentativa desesperada de pavimentar o caminho para a impunidade”, disse ele.
Henry, de apenas quatro anos de idade, morreu em 8 de março de 2021, após ser levado desacordado ao Hospital Barra D’Or, na Zona Oeste do Rio. O casal alegou que encontrou o garoto inconsciente no quarto, com sinais de mal-estar, como olhos revirados e extremidades geladas. Inicialmente, a versão apresentada à polícia foi a de um acidente doméstico. Porém, exames periciais indicaram lesões compatíveis com agressões repetidas.
Em novembro de 2022, Jairinho e Monique foram formalmente pronunciados pela Justiça e enviados a júri popular, por decisão da Justiça, que ressaltou a confirmação da materialidade do crime. Ainda não há data definida para o julgamento, em razão de recursos pendentes nas instâncias superiores. Porém, como afirmado pela defesa do acusado ao portal LeoDias, o tribunal determinou que o júri seja agendado “o mais breve possível”.
Os dois réus continuam negando qualquer responsabilidade pelo crime.
