Ministro declara que pessoas envolvidas no crime devem ser presas; governo Lula fará balanço do que foi autorizado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (12.mai.2025) que o escândalo de descontos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “enojou” o país. Defendeu uma pena exemplar para os criminosos.
“O que tem de mais sagrado é a pessoa trabalhar a vida inteira e, depois, conseguir a sua aposentadoria, a sua pensão dignamente. A pessoa focar nesse público para levar vantagem, a partir de um crime, é uma coisa indigna num grau. Realmente enojou um país inteiro”, disse, em entrevista ao portal UOL. “Eu desejo, e acredito que isso vai acontecer, que essas pessoas sejam presas e cumpram uma pena que, ao meu juízo, deveria ser exemplar”, completou.
Questionado sobre como o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viabilizará o pagamento para os aposentados e pensionistas, Haddad declarou que a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) providenciaram o bloqueio de um montante “considerável” das entidades investigadas.
O ministro declarou que o governo sabe o valor descontado dos aposentados e calcula agora quanto do total foi permitido pelos beneficiários do INSS.
“Nós temos que fazer um balanço do que efetivamente não foi autorizado, porque o desconto autorizando está OK. […] Nós temos que saber exatamente o valor da fraude e temos que saber se os valores bloqueados das associações pagam a fraude”, declarou.
PREFEITURA
Haddad disse que, em janeiro de 2013, quando tomou posse do cargo de prefeito de São Paulo, criou a Controladoria da capital paulista. Afirmou que o órgão descobriu um escândalo bilionário nas aposentadorias e pensões em 90 dias, conhecido como Máfia do INSS.
O ministro disse que, na época, optou-se por tratar o caso via Ministério Público, porque a resolução via processos administrativos poderia não resultar em punições para os envolvidos.
“Muito dificilmente nós íamos recuperar o dinheiro. Muito dificilmente nós íamos colocar na cadeia quem merecia e está na cadeia agora cumprindo pena. A opção do controlador foi envolver o Ministério Público, sabendo que ia levar mais tempo para tomar uma decisão”, declarou.
Ele defendeu o envio do caso da operação Sem Desconto, de 2024, para a PF (Polícia Federal). Afirmou que a corporação tem conhecimento de qual procedimento adotar para “pagar todo mundo” que está cometendo a fraude. Haddad elogiou o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, e a Polícia Federal.
“Quando a Máfia do INSS veio à tona, em outubro [de 2013], muita gente quis responsabilizar o prefeito no cargo, que era eu. […] Eu acabei pagando pelo fato de ter, supostamente, atrasado [nas investigações]. E não houve atraso nenhum”, declarou Haddad.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
