O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada na última quinta (8), e publicada nesta segunda-feira (12). A medida é parte do processo que resultou na condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso ligado à operação Lava Jato.
Ex-presidente cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.Pedro Ladeira/Folhapress
A Polícia Federal já havia tentado anteriormente a suspensão do passaporte diplomático de Collor, mas a medida foi impossibilitada porque o documento foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), fora da competência da corporação. A PF também recomendou o bloqueio formal de sua possibilidade de saída do país. Moraes acolheu a sugestão.
O ex-presidente cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão. Inicialmente, ele foi preso em Maceió (AL), mas obteve, no início de maio, direito à prisão domiciliar em decorrência de sua idade avançada e por recomendação médica, em especial graças ao seu diagnóstico de doença de Parkinson. O cumprimento da pena é monitorado por tornozeleira eletrônica, com visitas restritas a familiares, equipe médica e advogados.
Além da reclusão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e à perda de bens adquiridos por meio ilícito. Ele também está impedido de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena aplicada.
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