Deputado deixará de responder por crimes depois da diplomação, mas continuará réu no processo por tentativa de golpe; benefício não se estende aos demais acusados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) para suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O congressista deixará de responder pelos crimes praticados entre a diplomação e o fim do mandato.
Continua, no entanto, réu no processo por tentativa de golpe, uma vez que Moraes não suspendeu as acusações em relação aos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, já que foram praticados antes da sua diplomação.
Moraes também determinou que a resolução aprovada não pode ser aplicada aos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da decisão (PDF – 164 kB).
A 1ª Turma da Corte julga, em sessão virtual, a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal que tem como réus o deputado, o ex-presidente e outros 6 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros podem depositar seus votos até às 23h59 da próxima 3ª feira (13.mai).
A sessão foi marcada depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício à Corte, comunicando a aprovação do projeto na Casa, na última 4ª feira (7.mai).
O recurso suspende a ação penal com base no artigo 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida. Segundo o relator do recurso na Casa, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a imunidade de Ramagem abre brecha para suspender a ação contra o ex-presidente.
