Congressistas dizem que motoristas foram “cobaias” de concessionárias na implementação do sistema de fluxo livre no Brasil
Os testes de implementação dos pedágios na modalidade free flow (sistema automático de fluxo livre de passagem) resultaram em mais de 2 milhões de multas de evasão de pedágio “injustas”, segundo o deputado federal Hugo Leal (PSD – RJ). O congressista participou, nesta 5ª feira (8.mai.2025), da Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para propor adaptações na implementação da modalidade no Brasil.
Ele disse que “não houve transição clara e com bons esclarecimentos, nem sinalização adequada” na implementação do sistema. O sistema começou a funcionar na BR 101, no trecho Rio-Santos, em março de 2023.
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Segundo Leal, desde então, os motoristas que passaram pelos trechos receberam mais de 1 milhão de multas. Há 3 pontos de cobrança na modalidade na via: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538).
O deputado é autor do Projeto de Lei nº 3262/2024, que propõe a suspensão de multas aplicadas por não pagamento de pedágio no fluxo livre passagem até então. Eis a íntegra do PL (PDF – 199 Kb).
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, disse que não tem dúvidas de que as concessionárias, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e a União, tentam melhorar o funcionamento das cobranças do sistema de livre passagem. Mas ele afirma que foi cometido um “abuso evidente” contra os motoristas e, por isso, a “anistia” aos lesados é necessária.
O pedágio free flow é um sistema de cobrança automática que elimina as praças de pedágio tradicionais com cancelas. Em vez de parar, os veículos passam por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam o veículo por meio da leitura da placa ou por tag e debitam o valor da tarifa eletronicamente.
No lugar das praças de pedágio com cabines e cancelas, existem pórticos instalados sobre a pista. Eles são equipados com tecnologia para identificar o veículo enquanto passa em velocidade normal da via, sem precisar parar. A checagem eletrônica pode ser realizada das seguintes formas:
- Se o veículo tiver a tag de pagamento automático o valor do pedágio é debitado diretamente da sua conta, como já acontecia em algumas faixas do pedágio tradicional;
- Se o veículo não tiver a tag, o sistema registra a passagem do automóvel pela placa. A responsabilidade de pagar a tarifa depois é do motorista, que tem um prazo estipulado para acessar o site ou aplicativo da concessionária da rodovia e efetuar o pagamento, informando a placa do veículo. Em alguns casos, outras formas de pagamento, como PIX ou boleto, também podem ser oferecidas.
O deputado estadual licenciado Anderson Moraes (PL – RJ) disse que “não é razoável pensar que uma pessoa prefere pagar R$200 e ganhar 5 pontos na carteira a pagar a taxa de R$4,7 da taxa do pedágio”. Moraes, que é secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, disse que uma “anistia às multas até então executadas é imprescindível. Qualquer coisa diferente disso é alimentar a indústria da multa do Brasil, mas desta vez, de uma forma mais tecnológica”.
Representantes de municípios das regiões que têm os pedágios free flow instalados (Itimirim-Itaguaí – RJ, Mangaratiba – RJ e São Sebastião do Caí – RS) disseram que o sistema não funciona de maneira adequada e atrapalha a vida de motoristas profissionais e turistas. Eles afirmam que não é justo essas pessoas serem penalizadas por um sistema que “não funciona direito”.
